Execução Fiscal 0014849-77.2008.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 66.579,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO SERGIO TOGNOLO

OAB/SP 119411·CPF·Representa: Autor

MARCILIO LOPES

OAB/SP 57697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERGIO PELLICER LOPES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:53

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 13:59

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 17:30

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:53

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:53

Despacho

•06/05/2026, 18:53

04/05/2026, 13:59

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 08:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:30

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:56

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:19

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 17:42

Conclusos para decisão

03/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/12/2022, 09:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de SERGIO PELLICER LOPES - EPP em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:44

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:08

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 19:09

Conclusos para decisão

10/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO SERGIO TOGNOLO - SP119411-B EXECUTADO: SERGIO PELLICER LOPES - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARCILIO LOPES - SP57697 DECISÃO 1. Ciência às partes representadas do retorno dos autos da digitalização. 2. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze (15) dias, acerca da regularidade ou não da digitalização realizada. 3. No mesmo prazo, ainda, diga a parte exequente em termos de prosseguimento da cobrança. 4. No silêncio, aguarde-se em arquivo. 5. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014849-77.2008.4.03.6110

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 12:36

Proferida decisão interlocutória

21/05/2021, 08:48

Conclusos para decisão

20/05/2021, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/05/2021, 18:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/08/2020, 20:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/07/2020, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/07/2020, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Complemento Livre: 00109602420018260602

13/11/2018, 14:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 157/2017-MVC Complemento Livre:

15/05/2017, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1001.2017.00154 EM 21/02/2017 (Guia 2017.0031)

22/02/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exeutada: 201761100002263 Complemento Livre:

15/02/2017, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SOROCABA Complemento Livre:

12/12/2016, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2016, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2016, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201661100004878

25/04/2016, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ DIV MARCO/16 Complemento Livre:

10/03/2016, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2016, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PROT. N. 201661100000206

10/02/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 14:24

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA DO POLO PASSIVO Complemento Livre:

05/02/2016, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/02/2016, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/10/2015, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

27/10/2015, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 16:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 769/770

08/10/2015, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: Complemento Livre: PROT. 201561100018718

07/10/2015, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2015, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACAO DE ARREMATACAO DO BEM PENHORADO Complemento Livre:

30/09/2015, 13:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

30/09/2015, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2015, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1095/1103

17/09/2015, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1001.2015.00780 (Guia 2015.0156)

04/09/2015, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF Complemento Livre: 201561100007342

23/04/2015, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2015, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 10:18

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

19/11/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre: REGISTRO DA PENHORA

03/06/2014, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR - JUNHO/2014 Complemento Livre:

02/06/2014, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2014, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - AGOSTO/2013 Complemento Livre:

05/08/2013, 11:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARISTELA AMERICANO PELLICER LOPES Complemento Livre:

05/08/2013, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ. DIVS. - MAIO/2013 Complemento Livre:

04/04/2013, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO DE CARTA DE INTIMACAO

04/04/2013, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 06:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 13:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO, DEPOSITO E REGISTRO Complemento Livre:

21/09/2012, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA - MAIO/2012 Complemento Livre:

04/05/2012, 06:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/04/2012, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2011, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR - MAIO/2011 Complemento Livre:

04/05/2011, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - DEZEMBRO/2010 Complemento Livre:

15/12/2010, 16:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

03/12/2010, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 17.754 Complemento Livre:

12/11/2010, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2010, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL - VALOR 1417,62 Complemento Livre:

01/06/2010, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA FN Complemento Livre:

26/05/2010, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA FN Complemento Livre: 00040198620074036110

26/05/2010, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA A FN Complemento Livre:

25/05/2010, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RESPOSTAS BANCOS: VALORES BLOQUEADOS

25/05/2010, 13:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSFERENCIA DE VALORES

25/05/2010, 09:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA TRANSFERENCIA DE VALORES Complemento Livre:

25/05/2010, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PARA EXTRAÇAO DE COPIAS

12/05/2010, 15:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE DETERMINACAO JUDICIAL

06/05/2010, 07:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DIVERSOS Complemento Livre:

05/05/2010, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2010, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - ABRIL/2010 Complemento Livre:

23/04/2010, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO Complemento Livre:

23/04/2010, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

15/04/2010, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2010, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN LOTE 16.642 Complemento Livre:

18/03/2010, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2010, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 16642 Complemento Livre:

15/03/2010, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS - MARCO/2010 Complemento Livre:

15/03/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2010, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2010, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2009, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

05/05/2009, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2009, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2009, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER A FN Complemento Livre:

13/02/2009, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009.100001319-1 Complemento Livre: EXCTDO.NOMEACAO BENS A PENHORA

12/02/2009, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - FEV/09 Complemento Livre:

12/02/2009, 13:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: KANAKAUE BAR LTDA Complemento Livre:

12/02/2009, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PZ DIVERSOS - FEV./09 Complemento Livre:

19/01/2009, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre:

19/01/2009, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIR DESPACHO (DE NOV/08) Complemento Livre: EXPEDIR CARTA CITATORIA

01/12/2008, 17:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2008, 16:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DESPACHO INICIAL - DETERMINA CITACAO Complemento Livre:

01/12/2008, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 16:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2008, 14:52

Decisão

•04/05/2026, 13:53

Decisão

•15/02/2024, 15:28

Decisão

•15/02/2024, 14:39

Decisão

•02/02/2024, 17:30

Decisão

•07/12/2023, 15:39

Decisão

•12/09/2023, 14:18

Decisão

•20/06/2023, 17:42

Decisão

•03/11/2022, 17:44

Ofício

•03/11/2022, 10:08

Decisão

•17/10/2022, 19:09

Decisão

•08/02/2022, 12:08

Decisão

•10/12/2021, 12:35

Decisão

•21/05/2021, 08:48