Execução Fiscal 5001379-24.2018.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 56.248,98

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA

OAB/SP 218530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:14

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 12:14

Publicado Despacho em 24/06/2022.

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 14:01

Despacho

•15/06/2022, 18:06

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legal

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24/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 18:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2022, 10:57

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES FONSECA - SP218530 DESPACHO 1. Ante a manifestação da exequente pelo arquivamento do feito nos termos do artigo 40 da LEF, e tendo consignado a não oposição ao levantamento das constrições que recaíram sobre o(s) veículo(s) bloqueado(s) nos autos, decido: Levante(m)-se a(s) restrição(ões) que pesa(m) sobre o(s) veículo(s) de placa CYR 3689 (penhorado no ID 38793983, pág. 22), juntando-se extratos. 2. À falta de bens a executar, suspendo o feito por um ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Anote-se a correta baixa. 3. Decorrido um ano sem que bens excutíveis sejam encontrados, o feito permanecerá sob a baixa-sobrestado, para início do prazo prescricional (cinco anos). 4. A interrupção da suspensão ou da prescrição ocorrerá se houver a indicação de bens úteis. 5. Após o prazo prescricional, diligencie a secretaria pelo desarquivamento e intimação do exequente, nos termos no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80. 6. Considerando a renúncia à intimação manifestada pela exequente (ID 58642244 – Pag. 19/20 - Pdf, à cota retro, remetam-se os autos ao arquivo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001379-24.2018.4.03.6115

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:36

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

21/09/2021, 16:09

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 15:56

Expedição de Comunicação via Correios.

31/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:07

Expedição de carta de intimação

25/05/2021, 19:56

Expedição de carta de intimação

25/05/2021, 19:56

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:20

Juntada de certidão

25/05/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:06

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:13

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:59

Juntada de certidão

14/04/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 17:53

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:24

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:24

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 15:34

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2021, 13:08

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:47

Juntada de certidão

19/01/2021, 13:28

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 15:16

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 18:51

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:50

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:49

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:47

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 18:18

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:30

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:29

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:55

Juntada de certidão

15/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2020, 10:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 00:07

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 14:55

Juntada de certidão

05/06/2020, 14:54

Proferida decisão interlocutória

05/06/2020, 14:45

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:17

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:17

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 04:29

Juntada de certidão

20/05/2020, 08:36

Expedição de Carta precatória.

03/03/2020, 11:33

Juntada de ato ordinatório

03/03/2020, 11:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:10

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:10

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:10

Juntada de certidão

05/02/2020, 17:09

Juntada de certidão

05/02/2020, 16:13

Juntada de certidão

29/01/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:21

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:16

Conclusos para despacho

22/01/2020, 15:16

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:16

Juntada de certidão

22/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2020, 10:10

Juntada de certidão

14/01/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 11:31

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:17

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:17

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:10

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:41

Juntada de certidão

29/11/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2019, 14:52

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:52

Expedição de carta de intimação

17/10/2019, 16:36

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:57

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:57

Juntada de certidão

17/09/2019, 12:57

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 20:03

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:38

Juntada de certidão

23/05/2019, 12:48

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 16:05

Juntada de certidão

15/05/2019, 13:26

Juntada de Certidão

10/04/2019, 12:55

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ANDRE LUIZ LTDA em 29/03/2019 23:59:59.

10/04/2019, 12:50

Juntada de certidão

04/02/2019, 14:32

Expedição de Carta precatória.

04/02/2019, 14:31

Expedição de Carta Precatória.

30/10/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 19:08

Conclusos para decisão

16/08/2018, 19:29

Juntada de Certidão

16/08/2018, 19:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/08/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:44

Despacho

•08/02/2022, 12:11

Despacho

•17/01/2022, 18:13

Despacho

•23/11/2021, 13:24

Despacho

•16/11/2021, 15:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:20

Despacho

•14/04/2021, 09:59

Despacho

•13/04/2021, 17:53

Despacho

•23/02/2021, 13:08

Despacho

•03/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:18

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/06/2022, 14:01

Despacho

•15/06/2022, 18:06

Despacho

•08/02/2022, 12:11

Despacho

•17/01/2022, 18:13

Despacho

•23/11/2021, 13:24

Despacho

•16/11/2021, 15:36

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:20

Despacho

•14/04/2021, 09:59

Despacho

•13/04/2021, 17:53

Despacho

•23/02/2021, 13:08

Despacho

•03/02/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 18:18

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 20:31

Decisão

•05/06/2020, 14:55

Decisão

•05/06/2020, 14:45

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 11:28

Despacho

•23/01/2020, 14:45

Despacho

•13/01/2020, 16:37

Decisão

•17/08/2018, 19:08