Execução Fiscal 0004672-38.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.264,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA FERREIRA AMANCIO

OAB/SP 309998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M. J. PEREIRA CONSTRUCOES - ME

CNPJ

Reu

MARIA JOSE PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 14:00

Juntada de termo de remessa

11/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

18/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. J. PEREIRA CONSTRUCOES - ME, MARIA JOSE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA FERREIRA AMANCIO - SP309998 DESPACHO Ciência da virtualização dos autos. Anote-se o apensamento virtual desta aos autos principais 0000123-53.2013.4036133. Após, tendo em vista tratar-se de processo apensado, dê-se ciência às partes que os atos processuais serão praticados naqueles, permanecendo estes sobrestados. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004672-38.2015.4.03.6133 Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 12 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:08

Apensado ao processo 0000123-53.2013.4.03.6133

02/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:50

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 14:00

Juntada de termo de remessa

11/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 12:11

Despacho

•12/01/2022, 16:50

18/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. J. PEREIRA CONSTRUCOES - ME, MARIA JOSE PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA FERREIRA AMANCIO - SP309998 DESPACHO Ciência da virtualização dos autos. Anote-se o apensamento virtual desta aos autos principais 0000123-53.2013.4036133. Após, tendo em vista tratar-se de processo apensado, dê-se ciência às partes que os atos processuais serão praticados naqueles, permanecendo estes sobrestados. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004672-38.2015.4.03.6133 Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 12 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:54

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:08

Apensado ao processo 0000123-53.2013.4.03.6133

02/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:50

Conclusos para despacho

31/12/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 21:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2021 (1a. Vara)

28/09/2021, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Portaria MGCR-01V nº 0668792, de 18/09/2014 - INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - Autos físios enaminhados à Central de Digitalização, om suspensão dos prazos proessuais desde a data de baixa no sistema proessual até o retorno à unidade judiiária (Res. PRES 418/21 - TRF3). Complemento Livre: Foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio PJe, preservando o número da autuação e registro dos autos físios.

28/09/2021, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS

16/06/2021, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2020, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO APENSADO Complemento Livre: TRAMITAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS

17/01/2020, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO Complemento Livre: 0000123-53.2013.4.03.6133

28/08/2019, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2018, 06:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2017, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/10/2017, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO

30/10/2017, 15:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

23/10/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/10/2017, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2017, 11:54

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000123-53.2013.403.6133 - Prinipal

23/10/2017, 11:45

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0004395-22.2015.403.6133 - Prinipal

23/10/2017, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 06:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2017, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTOS Complemento Livre:

05/04/2017, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2016, 14:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2016, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO

13/06/2016, 14:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/06/2016, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

23/05/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2016, 13:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0004395-22.2015.403.6133 - Prinipal

12/04/2016, 09:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: DECORRIDO PRAZO PARA PAGAMENTO DO DEBITO OU GARANTIA DA EXECUCAO

02/03/2016, 13:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO (A) Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

02/03/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE CARTA DE CITACAO EMITIDA Complemento Livre: PELO SEDI AO CORREIO

22/01/2016, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2015, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2015, 08:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2015, 12:53