Procedimento Comum Cível 5023050-17.2019.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5023050-17.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:58

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 13:56

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS OBERTOPP em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS OBERTOPP Advogado do(a) AUTOR: NILSON DE OLIVEIRA MORAES - SP98155 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023050-17.2019.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela, objetivando “aplicar a INPC, ou, subsidiariamente IPCA, em substituição a TR, como índice de correção monetária do saldo dos depósitos do FGTS da autora, em cada período de rendimento desde janeiro de 1999, vencidos e vincendos (...)”. Indeferida a justiça gratuita e determinado o recolhimento de custas (doc. 28), sem cumprimento. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Determinado à parte autora o recolhimento de custas ou comprovação de alteração de renda mensal (doc. 28), sem cumprimento da determinação deste Juízo. Assim, embora intimada, a parte autora não promoveu os atos que deveria em termos da regularização da petição inicial, mesmo com as indicações precisas das incorreções. Desse modo, verifica-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, impondo o julgamento da ação sem resolução do mérito. Dispositivo Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante o disposto no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários por não ter havido citação. Esta decisão servirá de ofício, mandado, carta precatória. Oportunamente, ao arquivo. P.I. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2022, 10:59

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 19:11

Decorrido prazo de CLAUDIA DOS SANTOS OBERTOPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:54

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:32

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:13