Execução Fiscal 0061784-17.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 53.322,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 64158·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FRANCISCO PINTO

OAB/SP 358336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 16:36

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:09

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:45

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

26/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 16:36

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:09

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:53

Juntada de certidão

04/05/2026, 17:45

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:25

Despacho

•28/01/2026, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

28/04/2026, 14:25

Juntada de certidão

26/04/2026, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:32

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:31

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

31/07/2024, 12:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:04

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 22:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 253/2023

13/07/2023, 10:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.253/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUELI FERREIRA DA SILVA - SP64158 EXECUTADO: VOMM EQUIPAMENTOS E PROCESSOS LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MATHEUS FRANCISCO PINTO - SP358336 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0061784-17.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:17

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:16

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 12:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 17:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2020, 12:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2020, 17:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820135226 Complemento Livre: GPF

14/12/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/08/2018, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/244

28/05/2018, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALORES DIMINUTOS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

09/03/2018, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

09/03/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820141352 Complemento Livre: DDV

19/01/2018, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

10/04/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2014, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

21/03/2014, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

13/02/2014, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/02/2014, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

23/01/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL Complemento Livre: AO SETOR DE COMUNICACAO

19/12/2013, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/12/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/12/2013, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

13/12/2013, 08:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/04/2013, 16:59

Despacho

•28/05/2025, 14:31

Despacho

•18/09/2023, 15:56

Despacho

•14/09/2023, 22:27

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 12:57