Execução Fiscal 0041527-30.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUCAO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE JOAO ABDALLA FILHO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUCAO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 20:15

Transitado em Julgado em 09/04/2026

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 17:38

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2025, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 20:15

Transitado em Julgado em 09/04/2026

24/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 10:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:07

Sentença

•13/03/2026, 17:28

13/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 17:38

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:01

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:08

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2025, 12:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

23/01/2024, 19:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 318/2023

13/07/2023, 14:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.318/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 16:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

12/05/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 23:13

Juntada de certidão

27/12/2022, 02:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUÇÃO E EMPREENDIMENTOS - CIBRAPE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 27 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0041527-30.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:14

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 17:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 00:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2021, 00:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO - RJ Complemento Livre: CP 036/2020

13/11/2020, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2019, 16:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/08/2019, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO

06/08/2019, 16:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2019, 08:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/06/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820004671 Complemento Livre: BNG

18/01/2019, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/11/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000004217 Complemento Livre: AIQ

29/01/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/10/2015, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 10:31

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CITACAO EDITAL

02/10/2015, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO NO DO Complemento Livre: EDICAO 108/2015 - PAGS.100/107

16/06/2015, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2013, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000191715 Complemento Livre: 2010000191715

27/08/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2010, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/07/2010, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2010, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2010, 15:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

20/05/2010, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

09/02/2010, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2010, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2010, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2010, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

05/02/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

28/05/2008, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2008, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/05/2008, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/2008, 11:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/05/2008, 13:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/05/2008, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2008, 16:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/05/2008, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2008, 16:27

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

02/05/2008, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820154373 Complemento Livre:

25/09/2007, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM CARGA FN/CEF Complemento Livre: EM 03/08/2007

02/08/2007, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2007, 16:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48

15/02/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre: AGENDADO PARA 15/02

13/02/2007, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 17:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2007, 17:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2007, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

10/11/2006, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000012/99

11/10/1999, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

10/10/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO RECURSO

08/10/1999, 19:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/1999, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/1999, 14:39

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 26/30

03/07/1998, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/06/1998, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/05/1998, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/05/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/09/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/1997, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/03/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/1997, 10:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/02/1997, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/1997, 15:53

Despacho

•04/02/2026, 22:01

Despacho

•27/05/2025, 22:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 23:15

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 03:00

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:47