Procedimento Comum Cível 5002819-27.2019.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002819-27.2019.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HERALDO JOSE BORISSI Advogado do(a) AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. O PPP emitido pela empresa Calçados Samello S.A (id. 22833342 - Pág. 30/33), em 13/05/2016, consta que o autor exerceu a função de cortador e não relata exposição a agente nocivo. Na responsabilidade pelos registros ambientais informa os nomes de Devanir Pizzo, de 03/03/1997 a 30/12/205, e Alex Precaro, de(05/02/2001 a 07/09/2006. Por sua vez, o PPP emitido em 09/12/2021 (id. 184339661 - Pág. 1/3) informa que o autor exerceu a atividade de serviços gerais, de 08/09/1987 a 30/09/1988, e de cortador de vaqueta, de 01/10/1988 a 02/11/1994, e estava exposto a ruído de 85 dB(A), para o primeiro período, e de 88 dB(A), para o segundo período. Também estava exposto a agente químico. Na responsabilidade pelos registros ambientais informa os nomes de Dr. Michel Nassim Mellem e Dr. Aloísio Junqueira Mellem, desde 22/07/1996. Verifica-se, portanto, a existência de contradição das informações constantes nos PPP’s que devem ser sanadas para propiciar a análise da pretensão da parte autora. Sendo assim, determino que se intime o representante legal da empresa Calçados Samello S.A para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça as divergências apontadas nos formulários. No mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo o PPP retificado da parte autora, bem como a cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, ou documento equivalente, que embasou seu preenchimento. Instrua-se o mandado com a cópia dos referidos PPP's. Cumpridas as determinações, abra-se vista dos autos às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, e também para se manifestarem sobre a eventual possibilidade de inclusão de períodos laborados pelo autor após o ajuizamento da demanda. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Int. FRANCA, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002819-27.2019.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(238)

Perícia agendada

Perícia realizada

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(19)