Execução Fiscal 5000640-38.2020.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.176,69

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES

Representa: Réu

MORENA MONALLISA FELICIO MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 157079·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA FREITAS

OAB/MG 113922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:27

Expedição de outros documentos

10/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:57

Todas as movimentações(87)

Expedição de Intimação.

20/05/2026, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:47

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:47

Despacho

•10/02/2026, 16:27

Expedição de outros documentos

10/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:37

Juntada de certidão

05/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:51

Juntada de certidão

10/06/2024, 11:35

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:22

Juntada de certidão

04/03/2024, 09:14

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:28

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:41

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:22

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:08

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:30

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:38

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:32

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:44

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:27

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:21

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:37

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:11

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:15

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:21

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:01

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - MG61693B, MORENA MONALLISA FELICIO MOREIRA DA SILVA - MG157079 D E S P A C H O Petição (id. nº 238843099): Proceda a secretaria as devidas anotações, conforme requerido pela executada. No mais, aguarde-se manifestação ou decurso de prazo acerca da intimação da penhora on line realizada. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000640-38.2020.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:34

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2021, 15:14

Publicado Despacho em 14/12/2021.

17/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

17/12/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:42

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:42

Juntada de certidão

22/11/2021, 08:43

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 07:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/08/2021, 23:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:48

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/07/2021, 14:09

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 07:45

Juntada de certidão

21/05/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:45

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 08:09

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 08:09

Mandado devolvido parcialmente cumprido

01/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 13:06

Mandado devolvido para redistribuição

26/01/2021, 13:05

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 12:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:08

Conclusos para despacho

18/11/2020, 08:11

Expedição de Informação

13/11/2020, 13:31

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/11/2020, 13:31

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 11:17

Despacho

•16/10/2025, 15:12

Despacho

•24/06/2025, 12:43

Despacho

•11/06/2025, 19:48

Despacho

•08/02/2022, 12:22

Despacho

•08/02/2022, 11:36

Despacho

•10/12/2021, 08:42

Despacho

•26/10/2021, 19:49

Despacho

•12/08/2021, 14:48

Despacho

•21/05/2021, 07:45

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•10/05/2021, 11:45

Despacho

•07/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2026, 15:47

Despacho

•10/02/2026, 16:27

Despacho

•16/10/2025, 15:12

Despacho

•24/06/2025, 12:43

Despacho

•11/06/2025, 19:48

Despacho

•08/02/2022, 12:22

Despacho

•08/02/2022, 11:36

Despacho

•10/12/2021, 08:42

Despacho

•26/10/2021, 19:49

Despacho

•12/08/2021, 14:48

Despacho

•21/05/2021, 07:45

Despacho

•19/05/2021, 13:10

Despacho

•10/05/2021, 11:45

Despacho

•07/05/2021, 15:36

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 08:09

Despacho

•19/11/2020, 16:08