Agravo em Recurso Especial 0000112-86.2010.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANDREIA PEREIRA MASCARENHAS DE AVEIRO

CPF

Reu

PAULA PEREIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

VANIA PEREIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES

OAB/SP 250739·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO

OAB/SP 397843·CPF·Representa: Réu

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/08/2021, 07:01

Transitado em Julgado em 16/08/2021

17/08/2021, 07:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

19/05/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021, 10:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

18/05/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2021, 09:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2021, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/02/2021, 17:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2021, 10:50

-

•19/02/2021, 13:02