Procedimento Comum Cível 5005673-04.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2017

Valor da Causa

R$ 94.304,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE CANUTO FILHO

OAB/SP 149057·CPF·Representa: Autor

CELIA MARISA SANTOS CANUTO

OAB/SP 51621·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI EM LIQUIDACAO EM L

Terceiro

VICENTE

Terceiro

CELIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 15:25

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI ADVOGADO do(a) AUTOR: VICENTE CANUTO FILHO - SP149057 ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005673-04.2017.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:25

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 15:25

Juntada de certidão

15/12/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:30

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 12:30

Despacho

•08/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

10/05/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI ADVOGADO do(a) AUTOR: VICENTE CANUTO FILHO - SP149057 ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIA MARISA SANTOS CANUTO - SP51621 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005673-04.2017.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:26

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:25

Recebidos os autos

07/02/2022, 20:42

Juntada de decisão

07/02/2022, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/04/2020, 10:53

Decorrido prazo de CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2019, 13:56

Publicado Despacho em 07/11/2019.

08/11/2019, 05:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 05:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:09

Conclusos para despacho

04/11/2019, 15:09

Decorrido prazo de CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:51

Juntada de Petição de apelação

24/07/2019, 16:22

Publicado Sentença em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2019, 17:22

Recebida a emenda à inicial

04/07/2019, 15:15

Julgado procedente o pedido

04/07/2019, 15:15

Conclusos para julgamento

19/06/2019, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2019, 12:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2018, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2018, 12:11

Decorrido prazo de CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI em 15/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2018, 17:27

Juntada de Petição de réplica

06/02/2018, 15:07

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 18:21

Conclusos para despacho

12/01/2018, 18:15

Publicado Intimação em 06/09/2017.

15/09/2017, 05:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 05:52

Juntada de Petição de contestação

08/09/2017, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2017, 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/09/2017, 18:51

Conclusos para decisão

01/09/2017, 15:55

Decorrido prazo de CENTRAL DE METAIS E FERRAGENS EIRELI em 14/07/2017 23:59:59.

15/07/2017, 00:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/07/2017, 13:34

Publicado Intimação em 22/06/2017.

22/06/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 17:49

Conclusos para despacho

04/05/2017, 18:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/05/2017, 18:08

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/04/2017, 13:02

Distribuído por sorteio

28/04/2017, 13:02

Decisão

•24/01/2022, 19:56

Decisão

•17/08/2021, 15:36

Decisão

•17/08/2021, 11:31

Decisão

•30/07/2021, 18:23

Decisão

•06/05/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 14:18

Acórdão

•24/02/2021, 12:19

Acórdão

•23/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:22

Acórdão

•24/11/2020, 09:51

Acórdão

•23/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:05

Todos os documentos(26)

Despacho

•11/05/2022, 12:30

Despacho

•08/02/2022, 12:25

Decisão

•24/01/2022, 19:56

Decisão

•17/08/2021, 15:36

Decisão

•17/08/2021, 11:31

Decisão

•30/07/2021, 18:23

Decisão

•06/05/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•04/04/2021, 14:18

Acórdão

•24/02/2021, 12:19

Acórdão

•23/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 10:22

Acórdão

•24/11/2020, 09:51

Acórdão

•23/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 16:05

Decisão

•03/06/2020, 13:10

Decisão

•03/06/2020, 10:19

Despacho

•05/11/2019, 13:28

Despacho

•04/11/2019, 16:44

Sentença

•04/07/2019, 17:22

Sentença

•04/07/2019, 15:15

Despacho

•16/01/2019, 16:29

Despacho

•12/01/2018, 18:21

Decisão

•01/09/2017, 18:51

Despacho

•05/05/2017, 17:49