Execução Fiscal 5000383-76.2021.4.03.6129 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.162,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES

CPF·Representa: Réu

MORENA MONALLISA FELICIO MOREIRA DA SILVA

OAB/MG 157079·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE OLIVEIRA CUNHA FREITAS

OAB/MG 113922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:20

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:38

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 12:39

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 10:11

Despacho

•10/05/2024, 14:12

07/06/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:11

Juntada de certidão

07/06/2024, 10:10

Juntada de certidão

05/06/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 14:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:18

Juntada de certidão

11/12/2023, 09:20

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:38

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:17

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:46

Juntada de certidão

12/01/2023, 09:24

Juntada de certidão

01/12/2022, 11:26

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:43

Juntada de certidão

14/09/2022, 09:14

Juntada de certidão

21/07/2022, 10:22

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Juntada de certidão

25/02/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AGRONELLI - INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KATIA ELISABET WASHINGTON CESPEDES - MG61693B, MORENA MONALLISA FELICIO MOREIRA DA SILVA - MG157079 D E S P A C H O Petição (id. nº 238842633): Proceda a secretaria as devidas anotações, conforme requerido pela executada. No mais, aguarde-se manifestação ou decurso de prazo acerca da intimação da penhora on line realizada. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000383-76.2021.4.03.6129 / 1ª Vara Federal de Registro Intime-se. Registro/SP, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:31

Juntada de Petição de substabelecimento

30/12/2021, 14:55

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 08:49

Juntada de certidão

10/12/2021, 08:48

Juntada de certidão

22/11/2021, 08:40

Juntada de certidão

18/11/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 19:49

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 12:39

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/08/2021, 23:37

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/06/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

11/05/2021, 07:32

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/05/2021, 16:32

Expedição de Informação

10/05/2021, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2021, 13:31

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 13:31

Despacho

•06/02/2024, 09:15

Traslado de cópias

•11/12/2023, 09:20

Despacho

•08/02/2022, 12:28

Despacho

•08/02/2022, 11:36

Despacho

•10/12/2021, 08:49

Despacho

•26/10/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:02

Despacho

•11/05/2021, 13:44