Procedimento Comum Cível 5015004-81.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5015004-81.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1031

02/05/2022, 16:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/05/2022, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCONI SOARES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Publicado Decisão em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCONI SOARES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HELISZKOWSKI - SP234601 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015004-81.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Converto o julgamento em diligência. Em análise dos autos para prolação de sentença verifiquei que a parte autora, dentre os pedidos, pretende o reconhecimento da especialidade de período exercido como ‘agente de segurança’ junto à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, sustentando, além da exposição a agentes nocivos, a similaridade à atividade como ‘vigia/vigilante’. Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça, em 01.10.2019, acolheu proposta de afetação dos Recursos Especiais n.ºs 1.831.371-SP, 1.831.377-PR e 1.830.508-RS ao rito do artigo 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil e determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a “possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem arma de fogo”. Com o objetivo de prevenir a prática de atos passíveis de retratação e acatando decisão superior, determino a suspensão do processamento do presente feito, na forma do artigo 1037, inciso II, do Código de Processo Civil, até a apreciação da questão pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, por ora, remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, cadastrando-se o “Tema Repetitivo n.º 1031” até o “trânsito em julgado” da decisão final de uniformização da matéria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/02/2022, 20:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

04/02/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 16:11

Decorrido prazo de MARCONI SOARES DE OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:26

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:42

Documentos

Decisão

•08/02/2022, 12:28