Execução Fiscal 0001577-08.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.293,05

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ELIO PALACIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de ELIO PALACIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Citação e intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/09/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/09/2023, 11:37

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

26/06/2024, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:06

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 13:19

Despacho

•28/04/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de ELIO PALACIO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Citação e intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/09/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/09/2023, 11:37

Desentranhado o documento

01/09/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:50

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ELIO PALACIO Nome: ELIO PALACIO Endereço: PROJETADA, 15, JARD. SAO FRANCISCO, ROCHEDO DE MINAS - MG - CEP: 36604-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, incisos XII, XIII da Portaria nº 32/2021, publicada no D.E. da Justiça Federal da 3ª Região em 20/05/2021, remeto estes autos à (o) exequente para manifestação. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001577-08.2017.4.03.6140

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/01/2022, 09:22

Mandado devolvido sem cumprimento

14/01/2022, 09:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 17:10

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:18

Mandado devolvido sem cumprimento

02/09/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:53

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 22:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 13:46

Mandado devolvido para redistribuição

21/07/2021, 07:58

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 17:38

Juntada de certidão

20/07/2021, 17:34

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 17:18

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/07/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2021, 09:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

20/07/2021, 09:52

Juntada de certidão

28/01/2021, 15:52

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:53

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 10:05

Juntada de Petição de procuração

04/02/2020, 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 13:48

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 13:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/01/2020, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/08/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:29

Despacho

•29/05/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 13:48