Execução Fiscal 5000343-32.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.096,21

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

PAULO EDUARDO ALVES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

18/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ALVES CARDOSO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

18/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:05

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 13:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

18/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO ALVES CARDOSO em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 14:47

Decisão

•18/09/2023, 14:44

18/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:07

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 20:03

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

18/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

27/03/2023, 17:05

Juntada de certidão

23/03/2023, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: PAULO EDUARDO ALVES CARDOSO Nome: PAULO EDUARDO ALVES CARDOSO Endereço: Rua LEONEL LIMA E SILVA, 610, JARDIM QUARTO CENTENÁRIO, MAUá - SP - CEP: 09341-135 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, incisos XII, XIII da Portaria nº 32/2021, publicada no D.E. da Justiça Federal da 3ª Região em 20/05/2021, remeto estes autos à (o) exequente para manifestação. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000343-32.2019.4.03.6140

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:20

Publicado Diligência em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

14/07/2021, 20:38

Juntada de Petição de diligência

14/07/2021, 20:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:06

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

19/03/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 18:25

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2021, 16:51

Juntada de certidão

23/08/2020, 12:40

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:40

Conclusos para despacho

16/11/2019, 20:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 20:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2019, 13:17

Juntada de Petição de procuração

14/10/2019, 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 16:28

Mandado devolvido sem cumprimento

09/10/2019, 20:17

Juntada de Petição de certidão

09/10/2019, 20:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2019, 19:53

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/09/2019, 16:08

Juntada de certidão

30/08/2019, 13:13

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:05

Expedição de Certidão

07/03/2019, 17:37

Expedição de Certidão

15/02/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 19:35

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 19:35

Decisão

•21/03/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:35

Despacho

•18/03/2020, 14:01

Despacho

•10/10/2019, 16:28

Mandado

•04/09/2019, 16:08

Despacho

•08/03/2019, 18:14