Cumprimento de sentença 5001152-88.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

JACKES WESLEY PEREIRA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVERIO & PAEL ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Representa: Autor

CRISTIANO PAEL DA SILVA

OAB/MS 23794·CPF·Representa: Autor

OSVALDO SILVERIO DA SILVA

OAB/MS 4254·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JACKES WESLEY PEREIRA COSTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 19:34

Transitado em Julgado em 05/09/2023

13/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 21:57

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:03

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 19:34

Transitado em Julgado em 05/09/2023

13/09/2023, 16:25

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 21:57

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 13:09

Sentença

•08/08/2023, 16:08

14/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:34

Juntada de certidão

08/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 15:47

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:43

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/01/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

19/01/2023, 16:43

Juntada de certidão

19/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:21

Desentranhado o documento

06/06/2022, 11:16

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:20

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2022, 17:51

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 16:50

Conclusos para decisão

03/05/2022, 16:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 16:50

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:58

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/02/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JACKES WESLEY PEREIRA COSTA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Em cumprimento ao despacho de ID. 150609109 retifiquei no Sistema PrecWeb o Ofício Requisitório de Pagamento nº 20200140742, referente ao crédito dos honorários sucumbenciais, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, cujo teor junto a seguir. Dou fé. Ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal. Intimação - 4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001152-88.2018.4.03.6000

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:40

Juntada de ato ordinatório

13/01/2022, 17:55

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/01/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:56

Juntada de certidão

12/01/2022, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:59

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:38

Conclusos para despacho

17/08/2021, 17:52

Juntada de certidão

17/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:29

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2020, 17:04

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:12

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:38

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 12:36

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 11:45

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 11:44

Juntada de ato ordinatório

01/12/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 17:14

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 22:53

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2020, 18:14

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2020, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:27

Publicado Intimação em 02/07/2020.

02/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 01:13

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 17:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2020, 23:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 21:28

Conclusos para despacho

29/06/2020, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2020, 16:29

Decorrido prazo de JACKES WESLEY PEREIRA COSTA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

15/05/2020, 05:21

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2020, 12:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 02:06

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 17:48

Conclusos para despacho

24/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 13:20

Juntada de Petição de impugnação

26/03/2019, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 19:01

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2019, 12:02

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:55

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2018, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2018, 15:13

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2018, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 11:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/02/2018, 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2018, 18:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/02/2018, 18:04

Distribuído por dependência

26/02/2018, 18:04

Despacho

•15/05/2023, 16:00

Despacho

•09/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:43

Sentença

•03/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:34

Despacho

•12/11/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:06

Despacho

•29/06/2020, 23:35

Despacho

•29/06/2020, 21:28

Todos os documentos(20)

Sentença

•09/08/2023, 13:09

Sentença

•08/08/2023, 16:08

Despacho

•15/05/2023, 16:00

Despacho

•09/05/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:43

Sentença

•03/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 12:34

Despacho

•12/11/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 12:36

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:06

Despacho

•29/06/2020, 23:35

Despacho

•29/06/2020, 21:28

Despacho

•06/02/2020, 17:48

Despacho

•14/02/2019, 19:01

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2018, 18:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2018, 18:10