Execução Fiscal 5024517-76.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.997,73

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

FERNANDA MORAES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:17

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 10:37

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:14

27/05/2025, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:18

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:17

Decorrido prazo de FERNANDA MORAES GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Publicado Edital em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 21:12

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:41

Proferida decisão interlocutória

02/05/2023, 17:42

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:45

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: FERNANDA MORAES GONCALVES D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024517-76.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de certidão

19/01/2022, 19:52

Expedição de Carta de citação.

30/07/2021, 16:44

Proferida decisão interlocutória

16/04/2021, 17:16

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/01/2021 23:59.

01/02/2021, 13:22

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:59

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 21:05

Juntada de certidão

05/11/2020, 14:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:05

Publicado Despacho em 07/08/2020.

07/08/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

07/08/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 20:36

Conclusos para despacho

07/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

07/07/2020, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2020, 15:22

Conclusos para despacho

06/07/2020, 11:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:39

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 11:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:46

Juntada de certidão

24/03/2020, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/12/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/12/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 15:24

Decisão

•26/05/2025, 15:54

Despacho

•25/03/2025, 11:52

Despacho

•07/03/2025, 15:18

Despacho

•25/09/2023, 21:12

Decisão

•12/06/2023, 13:56

Decisão

•12/06/2023, 13:41

Decisão

•02/05/2023, 17:42

Despacho

•08/02/2022, 12:43

Despacho

•26/01/2022, 19:10

Decisão

•16/04/2021, 17:16

Despacho

•05/11/2020, 21:05

Despacho

•05/08/2020, 12:50

Despacho

•09/07/2020, 20:36

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/06/2025, 10:37

Despacho de Inspeção

•27/05/2025, 18:14

Decisão

•26/05/2025, 15:54

Despacho

•25/03/2025, 11:52

Despacho

•07/03/2025, 15:18

Despacho

•25/09/2023, 21:12

Decisão

•12/06/2023, 13:56

Decisão

•12/06/2023, 13:41

Decisão

•02/05/2023, 17:42

Despacho

•08/02/2022, 12:43

Despacho

•26/01/2022, 19:10

Decisão

•16/04/2021, 17:16

Despacho

•05/11/2020, 21:05

Despacho

•05/08/2020, 12:50

Despacho

•09/07/2020, 20:36

Despacho

•31/03/2020, 17:30

Despacho

•24/03/2020, 13:11