Recurso Especial 5002407-95.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINI MERCADO AUREA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEA MATTOSO SANTANA

OAB/SP 235579·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BRESSI POLI

OAB/SP 191163·CPF·Representa: Réu

RICHARD POLI SOARES

OAB/PR 90183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 154926/2023 - DESIS

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:02

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00154926 - DESIS no REsp 1990244

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154926 - DESIS no REsp 1990244 - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 249895/2023

27/03/2023, 14:56

Protocolizada Petição 249895/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205882/2023

18/03/2023, 09:46

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 08:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2023 Petição Nº 154926/2023 - DESIS

30/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2023, 19:02

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2023/00154926 - DESIS no REsp 1990244

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2023, 18:40

28/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154926 - DESIS no REsp 1990244 - Publicação prevista para 30/03/2023

28/03/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 249895/2023

27/03/2023, 14:56

Protocolizada Petição 249895/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2023

27/03/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

21/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205882/2023

18/03/2023, 09:46

Protocolizada Petição 205882/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/03/2023

18/03/2023, 09:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

15/03/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da FAZENDA NACIONAL

13/03/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 154926/2023

06/03/2023, 12:51

Protocolizada Petição 154926/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 06/03/2023

06/03/2023, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/04/2022, 10:57

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/04/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2022, 15:18

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 19:20

-

•11/03/2022, 15:17

-

•11/03/2022, 15:16

-

•11/03/2022, 15:16

-

•11/03/2022, 15:15

-

•11/03/2022, 15:15

-

•11/03/2022, 15:15

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•11/03/2022, 15:15

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•11/03/2022, 15:15

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•11/03/2022, 15:15