—

Procedimento Comum CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 161.059,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Caraguatatuba com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

ALBERTO DA PENHA CORREA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2026

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DA PENHA CORREA DA SILVA JUNIOR em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1102

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DA PENHA CORREA DA SILVA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO DA PENHA CORREA DA SILVA JUNIOR em 28/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(55)