Embargos à Execução Fiscal 5009030-35.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MARCELO DOMINGUES DIAS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

OAB/SP 285534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCELO DOMINGUES DIAS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES DIAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:38

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:01

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/07/2022, 15:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES DIAS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:15

Publicado Sentença em 23/05/2022.

Documentos

Sentença

•19/05/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:51

23/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:38

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:01

Julgado procedente o pedido

19/05/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: MARCELO DOMINGUES DIAS Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS - SP285534 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): 1. FICAM INTIMADAS as partes para especificarem as provas que pretendem produzir devendo justificar sua necessidade. Prazo: 15 (quinze) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5009030-35.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:51

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 20:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO DOMINGUES DIAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:20

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:58

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/07/2021, 16:19

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/06/2021, 21:07

Recebidos os autos

30/06/2021, 19:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/06/2021, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 15:21

Distribuído por dependência

29/06/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:50

Despacho

•01/09/2021, 09:58

Despacho

•13/07/2021, 18:52