Desapropriação 5000186-36.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.720,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EVA DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

BRAULINO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIUTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 12297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:19

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:19

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:57

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 15:34

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•02/03/2023, 18:05

Despacho

•28/02/2023, 21:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:39

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:19

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:19

Juntada de ato ordinatório

23/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 10:50

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 12:56

Juntada de certidão

07/11/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:28

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

15/08/2022, 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:38

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:22

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:28

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: BRAULINO PEREIRA BARBOSA, EVA DE SOUZA BARBOSA Advogado do(a) REU: NIUTO PEREIRA DE SOUZA - MS12297 Advogado do(a) REU: NIUTO PEREIRA DE SOUZA - MS12297 D E S P A C H O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000186-36.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim DEFIRO o pedido em petição ID 55582189 e anexo, a fim de expedir ofício de transferência eletrônica dos valor depositado em juízo a título de indenização (ID 33886211 e anexos). Com o comprovante de cumprimento, INTIMEM-SE as partes. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:05

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:11

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:55

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:48

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:59

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

16/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 13:18

Recebidos os autos da Conciliação

11/02/2021, 13:54

Homologada a Transação

10/02/2021, 15:57

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:19

Expedição de termo de audiência

05/02/2021, 14:38

Remetidos os autos à Conciliação

03/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 15:32

Expedição de outros documentos

29/01/2021, 15:35

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 03/02/2021 15:30 1ª Vara Federal de Coxim.

11/11/2020, 14:21

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 02:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:27

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 11:15

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 12:52

Juntada de certidão

29/05/2020, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2020, 10:32

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:56

Juntada de certidão

16/04/2020, 15:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2020, 15:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/04/2020, 11:00

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 11:00

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:56

Despacho

•26/10/2022, 15:50

Outros Documentos

•12/08/2022, 10:11

Despacho

•10/08/2022, 13:31

Despacho

•09/08/2022, 18:04

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:20

Despacho

•06/05/2022, 18:57

Despacho

•06/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:38

Todos os documentos(30)

Despacho

•02/03/2023, 18:05

Despacho

•28/02/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:56

Despacho

•26/10/2022, 15:50

Outros Documentos

•12/08/2022, 10:11

Despacho

•10/08/2022, 13:31

Despacho

•09/08/2022, 18:04

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:20

Despacho

•06/05/2022, 18:57

Despacho

•06/05/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:38

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:02

Despacho

•08/02/2022, 12:51

Despacho

•01/02/2022, 20:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:18

Decisão

•10/02/2021, 15:57

Despacho

•28/09/2020, 12:27

Despacho

•25/09/2020, 13:16

Despacho

•21/09/2020, 11:15

Despacho

•17/09/2020, 12:48

Despacho

•29/05/2020, 14:27

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 14:43

Despacho

•27/05/2020, 19:15