Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001999-87.2015.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Enriquecimento sem Causa
Atos Unilaterais
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
31/03/2015
Valor da Causa
R$ 177.866,87
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Jundiaí
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques
Partes do Processo
CARLOS FRANCISCO DE SOUZA
CPF
776.***.***-34
Mostrar
Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
40.***.***.0001-24
Mostrar
Terceiro
NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0361-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA
OAB/SP 90650
·
CPF
776.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 17:56
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025, 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
24/01/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 10:46
Juntada de certidão
30/10/2024, 18:23
Juntada de ato ordinatório
29/10/2024, 21:11
Processo Desarquivado
29/10/2024, 21:10
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
28/10/2024, 11:49
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 12:56
Transitado em Julgado em 23/08/2024
27/09/2024, 12:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:05
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 00:02
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 17:56
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025, 02:14
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
24/01/2025, 02:14
Expedição de Outros documentos.
16/01/2025, 10:46
Juntada de certidão
30/10/2024, 18:23
Juntada de ato ordinatório
29/10/2024, 21:11
Processo Desarquivado
29/10/2024, 21:10
Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos
28/10/2024, 11:49
Arquivado Definitivamente
27/09/2024, 12:56
Transitado em Julgado em 23/08/2024
27/09/2024, 12:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:02
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:05
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 10:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024, 15:20
Conclusos para julgamento
25/06/2024, 22:31
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2024.
04/04/2024, 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 17:39
Juntada de ato ordinatório
02/04/2024, 17:37
Juntada de certidão
02/04/2024, 17:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024, 17:32
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/02/2024, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024, 17:37
Juntada de certidão
29/02/2024, 17:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 01:09
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
23/01/2024, 20:16
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 20:16
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 17:51
Juntada de certidão
15/01/2024, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 12:55
Juntada de ato ordinatório
20/05/2023, 07:55
Conclusos para despacho
10/05/2023, 18:05
Juntada de ato ordinatório
10/05/2023, 18:05
Juntada de ato ordinatório
31/03/2023, 18:11
Juntada de ato ordinatório
31/03/2023, 18:10
Juntada de ato ordinatório
28/03/2023, 18:20
Juntada de ato ordinatório
28/03/2023, 18:19
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 00:23
Juntada de Petição de outras peças
08/03/2023, 18:09
Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.
06/03/2023, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
04/03/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 15:17
Juntada de ato ordinatório
02/03/2023, 15:16
Juntada de ato ordinatório
02/03/2023, 15:16
Juntada de ato ordinatório
02/03/2023, 15:16
Juntada de ato ordinatório
02/03/2023, 15:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/12/2022, 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022, 09:47
Juntada de ato ordinatório
29/11/2022, 08:32
Conclusos para despacho
29/11/2022, 08:32
Juntada de ato ordinatório
29/11/2022, 08:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/11/2022, 08:31
Recebidos os autos
28/11/2022, 16:31
Juntada de Petição de certidão
28/11/2022, 16:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA - SP90650-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 251199169 interposto(s) nestes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001999-87.2015.4.03.6128
09/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/04/2019, 10:33
Ato ordinatório praticado
20/04/2019, 10:33
Ato ordinatório praticado
06/02/2019, 12:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2019 23:59:59.
06/02/2019, 02:45
Juntada de Petição de outras peças
04/02/2019, 11:50
Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2019.
30/01/2019, 00:55
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
30/01/2019, 00:55
Expedição de Outros documentos.
25/01/2019, 15:50
Expedição de Outros documentos.
25/01/2019, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:50
Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2019, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:50
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:49
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:49
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:41
Ato ordinatório praticado
25/01/2019, 15:40
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2019.
25/01/2019, 00:16
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
25/01/2019, 00:16
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 15:01
Expedição de Outros documentos.
22/01/2019, 15:01
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 15:01
Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 15:00
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 14:59
Ato ordinatório praticado
22/01/2019, 14:59
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
21/01/2019, 17:32
Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2019, 17:15
Expedição de Outros documentos.
21/01/2019, 17:14
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
21/01/2019, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018, 16:34
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)
07/11/2018, 11:49
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/11/2018, 11:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/09/2018, 12:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
04/09/2018, 08:11
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30
21/05/2018, 07:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/04/2018, 13:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/04/2018, 13:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/03/2018, 13:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280011263 Complemento Livre:
30/01/2018, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/11/2017, 14:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
31/10/2017, 09:13
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30
09/10/2017, 07:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
03/10/2017, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/10/2017, 14:17
Não Conhecimento de recurso - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO
03/10/2017, 13:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
28/09/2017, 12:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761280007634 Complemento Livre:
10/08/2017, 08:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
29/06/2017, 10:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
27/06/2017, 11:55
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30
26/06/2017, 06:16
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
11/05/2017, 09:16
Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA Complemento Livre:
11/05/2017, 08:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
03/02/2017, 10:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280020109 Complemento Livre: DO AUTOR
13/01/2017, 12:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280018584 Complemento Livre: DO RÉU
13/01/2017, 12:26
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
11/01/2017, 14:32
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.80/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)
26/09/2016, 10:43
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: DESP. DE FLS.
08/09/2016, 09:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2016, 14:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA
23/05/2016, 12:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30
06/05/2016, 07:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/05/2016, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/05/2016, 12:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2015, 12:37
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280017832 Complemento Livre: DO REU
27/10/2015, 09:43
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 30
09/10/2015, 07:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
02/10/2015, 14:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
02/10/2015, 14:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280015779 Complemento Livre: DO AUTOR
24/09/2015, 07:21
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/09/2015, 11:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
15/09/2015, 11:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/09/2015, 11:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/09/2015, 11:25
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2802.2015.01708 Complemento Livre: CITACAO
25/08/2015, 06:07
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 30
14/08/2015, 08:15
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
10/08/2015, 14:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
10/08/2015, 14:19
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561280012238 Complemento Livre: CONTESTACAO
04/08/2015, 12:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/07/2015, 13:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2802.2015.01708 (Guia 2015.0106)
08/07/2015, 14:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
07/07/2015, 12:46
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30
13/04/2015, 07:49
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/04/2015, 08:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/04/2015, 08:19
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 69 Folha iniial : 163
08/04/2015, 10:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/04/2015, 12:28
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
06/04/2015, 11:31
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 21:11
Sentença
•
27/06/2024, 10:12
Sentença
•
26/06/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 17:37
Despacho
•
15/01/2024, 17:51
Despacho
•
08/01/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:16
Despacho
•
30/11/2022, 13:39
Despacho
•
29/11/2022, 09:47
Decisão
•
21/11/2022, 13:53
Decisão
•
28/07/2022, 18:52
Decisão
•
28/07/2022, 18:21
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 10:46
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 21:11
Sentença
•
27/06/2024, 10:12
Sentença
•
26/06/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•
02/04/2024, 17:37
Despacho
•
15/01/2024, 17:51
Despacho
•
08/01/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:17
Ato Ordinatório
•
02/03/2023, 15:16
Despacho
•
30/11/2022, 13:39
Despacho
•
29/11/2022, 09:47
Decisão
•
21/11/2022, 13:53
Decisão
•
28/07/2022, 18:52
Decisão
•
28/07/2022, 18:21
Ato Ordinatório
•
08/02/2022, 12:51
Acórdão
•
09/11/2021, 12:20
Acórdão
•
08/11/2021, 21:08
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 14:12
Ato Ordinatório
•
14/09/2021, 12:56
Acórdão
•
25/08/2021, 11:16
Acórdão
•
24/08/2021, 15:59
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 17:23
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 12:10
Decisão
•
18/05/2021, 16:09
Decisão
•
18/05/2021, 14:14
Decisão
•
30/08/2019, 18:01
Despacho
•
06/08/2019, 18:57
Ato Ordinatório
•
25/01/2019, 15:50
Ato Ordinatório
•
25/01/2019, 15:50
Ato Ordinatório
•
22/01/2019, 15:00
Ato Ordinatório
•
22/01/2019, 14:59