Agravo em Recurso Especial 0011256-39.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JESUS JOEL ALONSO DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA CONFORTI SLEIMAN

OAB/SP 244799·CPF·Representa: Autor

ANIS SLEIMAN

OAB/SP 18454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/05/2020

01/06/2020, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2020

04/05/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2020, 20:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2020

29/04/2020, 18:53

Não conhecido o recurso de JESUS JOEL ALONSO DUARTE

29/04/2020, 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/01/2020, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/01/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/01/2020, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2020, 18:53