Execução Fiscal 0059073-73.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.980,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA

OAB/SP 164850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:04

Todas as movimentações(68)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 276/2023

04/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.276/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/09/2022, 16:14

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 14:06

Decisão

•14/06/2022, 16:58

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2022, 16:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:58

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:37

Decorrido prazo de BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - SP164850 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, o processo será concluso. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0059073-73.2011.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Apensado ao processo 0031699-53.2009.4.03.6182

08/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:55

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 12:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/02/2022, 12:52

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2021, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2021, 15:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2021, 13:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2021, 12:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVADOS EM SECRETARIA CONF DESP/DECISAO MM JUIZ Complemento Livre: AUTOS PILOTO 200961820316998

21/02/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/05/2013, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DA SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS

08/05/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AO 20096182031699-8 Complemento Livre:

08/03/2013, 08:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EMA URG Complemento Livre:

19/12/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2012, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

09/10/2012, 13:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0031699-53.2009.403.6182

01/10/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/212

28/09/2012, 07:48

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: PBL Complemento Livre:

19/09/2012, 10:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

19/09/2012, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2012, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO JUNHO Complemento Livre:

17/09/2012, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810010140 Complemento Livre:

26/06/2012, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2012, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/06/2012, 08:43

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF

26/04/2012, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261810004419 Complemento Livre:

17/04/2012, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820035327 Complemento Livre:

17/04/2012, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2012, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/03/2012, 14:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA PRF

28/02/2012, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2012, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2012, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

22/02/2012, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RET AR JANEIRO Complemento Livre:

26/01/2012, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2012, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2012, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2012, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JANEIRO

18/01/2012, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/01/2012, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/12/2011, 13:50

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:54