Procedimento do Juizado Especial Cível 0002685-16.2018.4.03.6309 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002685-16.2018.4.03.6309 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 15:55

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS - SP268052 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ZELIA OLIVEIRA LOBO Advogados do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária consoante previsão do artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Conforme termos de sua manifestação do Id. 118575958 (fls. 130), a parte autora requereu a extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. De acordo com o Enunciado nº. 1 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a “homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. Isso porque, em sede de Juizado Especial Federal, a parte autora pode praticar unilateralmente outros atos que culminam na extinção do pedido sem análise do mérito, tais como a ausência à audiência, o não cumprimento de decisão e o não comparecimento à perícia, dentre outros, independentemente da participação ou concordância da parte contrária. Com fulcro nesse entendimento e tendo em vista que a procuração acostada ao Id. 111995225 (fls. 11), contempla poderes específicos para desistir, acolho o pedido para homologar o pleito de desistência. Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/01. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002685-16.2018.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:55

Extinto o processo por desistência

25/01/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2021, 10:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2021 DESPACHO JEF2021/6309010714

22/09/2021, 08:30

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309010714 - CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS

22/09/2021, 08:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309010714 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000188

20/09/2021, 08:39

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309010714

09/09/2021, 21:20

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 12:55

Sentença

•25/01/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS - SP268052 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ZELIA OLIVEIRA LOBO Advogados do(a) REU: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária consoante previsão do artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Conforme termos de sua manifestação do Id. 118575958 (fls. 130), a parte autora requereu a extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. De acordo com o Enunciado nº. 1 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a “homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”. Isso porque, em sede de Juizado Especial Federal, a parte autora pode praticar unilateralmente outros atos que culminam na extinção do pedido sem análise do mérito, tais como a ausência à audiência, o não cumprimento de decisão e o não comparecimento à perícia, dentre outros, independentemente da participação ou concordância da parte contrária. Com fulcro nesse entendimento e tendo em vista que a procuração acostada ao Id. 111995225 (fls. 11), contempla poderes específicos para desistir, acolho o pedido para homologar o pleito de desistência. Posto isto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, de aplicação subsidiária, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/01. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002685-16.2018.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Intime-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

09/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2022

Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/09/2021 DESPACHO JEF2021/6309010714

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6309010714 - CONJUNTO RESIDENCIAL RECANTO DOS PINHEIROS

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309010714 - EXPEDIENTE Nº 2021/6309000188

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6309010714

Todas as movimentações(31)