Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014470-95.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.730,60

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 19005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 13:08

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:20

Todas as movimentações(289)

Juntada de certidão

22/02/2024, 18:35

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 13:08

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 17:48

Sentença

•30/11/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 21:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 09:49

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:40

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:35

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:34

Juntada de ato ordinatório

26/06/2023, 18:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/06/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:17

Conclusos para despacho

18/05/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 20:11

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:51

Juntada de certidão

18/04/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 11:42

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 11:52

Conclusos para despacho

18/02/2023, 01:25

Juntada de certidão

18/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 18:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 19:55

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 15:20

Juntada de certidão

05/10/2022, 13:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/09/2022, 16:19

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:41

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:23

Juntada de certidão

02/09/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 20:21

Juntada de certidão

22/08/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:12

Juntada de certidão

28/07/2022, 20:56

Conclusos para despacho

28/07/2022, 20:56

Juntada de certidão

28/07/2022, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:02

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:00

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:30

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:54

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 16:54

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

16/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:29

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022, 18:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 18:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:07

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTER FISCHBORN - SC19005 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a informação da União de ID 160323287, nada a retificar nos ofícios requisitórios. Assim, transmitam-se todos os ofícios (20210040198, 20210040194 e 20210108570) ao E. TRF da 3ª Região para pagamento. Após, aguarde-se sobrestado comunicação do pagamento. Publique-se. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014470-95.2019.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 12:58

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:40

Juntada de certidão

14/12/2021, 20:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:33

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 12:39

Juntada de certidão

11/11/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:18

Conclusos para despacho

08/11/2021, 21:15

Juntada de certidão

08/11/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 09:45

Juntada de ato ordinatório

13/10/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 08:39

Publicado Despacho em 15/09/2021.

15/09/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 18:44

Juntada de certidão

13/09/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:57

Juntada de certidão

17/08/2021, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 12:00

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 15:57

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:55

Juntada de certidão

07/07/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 10:51

Juntada de certidão

06/05/2021, 20:44

Conclusos para despacho

06/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 14:08

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 12:56

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:55

Juntada de certidão

27/04/2021, 12:54

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:07

Juntada de certidão

30/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:32

Conclusos para despacho

04/02/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2020, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 13:26

Juntada de certidão

07/12/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 20:44

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 20:44

Juntada de certidão

07/12/2020, 20:44

Juntada de Petição de impugnação

03/12/2020, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:10

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2020, 12:22

Juntada de ato ordinatório

16/11/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 12:21

Juntada de certidão

16/11/2020, 12:18

Processo Desarquivado

16/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2020, 14:52

Arquivado Definitivamente

16/09/2020, 13:26

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:26

Decorrido prazo de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 05:41

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 18:42

Juntada de certidão

27/08/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 23:15

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:12

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:12

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:12

Decorrido prazo de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 12:21

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 13:46

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:53

Juntada de certidão

24/06/2020, 13:50

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:50

Juntada de certidão

24/06/2020, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 16:18

Juntada de certidão

11/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 13:41

Juntada de ato ordinatório

11/06/2020, 13:41

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:48

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:48

Juntada de certidão

10/06/2020, 18:48

Decorrido prazo de KAMPOMARINO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 15:55

Juntada de certidão

12/05/2020, 19:48

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 19:41

Publicado Sentença em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 13:46

Juntada de certidão

27/04/2020, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2020, 15:44

Juntada de certidão

01/04/2020, 19:48

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 19:48

Juntada de certidão

01/04/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2020, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/03/2020, 00:34

Publicado Sentença em 06/03/2020.

06/03/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2020, 17:54

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:54

Julgado procedente o pedido

03/03/2020, 17:18

Juntada de certidão

16/01/2020, 14:03

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de réplica

13/12/2019, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 13:19

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:02

Juntada de certidão

19/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 14:07

Juntada de ato ordinatório

19/11/2019, 14:07

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:08

Juntada de certidão

12/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de contestação

06/11/2019, 12:20

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 10:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 13:56

Juntada de certidão

28/10/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 20:20

Conclusos para despacho

20/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

20/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 10:53

Juntada de certidão

21/08/2019, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 00:22

Publicado Despacho em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:25

Conclusos para despacho

14/08/2019, 17:50

Juntada de Certidão

14/08/2019, 17:48

Expedição de Certidão

09/08/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/08/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/08/2019, 13:17

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:40

Despacho

•27/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:00

Despacho

•23/06/2023, 16:32

Despacho

•25/04/2023, 16:37

Despacho

•20/04/2023, 09:51

Despacho

•16/03/2023, 19:05

Despacho

•16/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:59

Todos os documentos(52)

Sentença

•30/11/2023, 17:48

Sentença

•30/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:40

Despacho

•27/06/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 18:00

Despacho

•23/06/2023, 16:32

Despacho

•25/04/2023, 16:37

Despacho

•20/04/2023, 09:51

Despacho

•16/03/2023, 19:05

Despacho

•16/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:19

Despacho

•22/08/2022, 20:21

Despacho

•17/08/2022, 14:32

Despacho

•12/07/2022, 16:00

Despacho

•12/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 18:29

Despacho

•08/02/2022, 12:58

Despacho

•07/02/2022, 16:40

Despacho

•11/11/2021, 12:39

Despacho

•10/11/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:53

Despacho

•13/09/2021, 18:44

Despacho

•03/09/2021, 10:57

Despacho

•29/07/2021, 15:57

Despacho

•30/06/2021, 10:51

Despacho

•27/04/2021, 12:56

Despacho

•15/03/2021, 10:32

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 20:44

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2020, 14:52

Despacho

•27/08/2020, 18:42

Despacho

•17/08/2020, 23:15

Despacho

•22/07/2020, 13:46

Despacho

•21/07/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 13:41

Sentença

•27/04/2020, 13:46

Sentença

•14/04/2020, 18:53

Embargos de Declaração

•09/03/2020, 16:47

Sentença

•03/03/2020, 17:54

Sentença

•03/03/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 14:07

Despacho

•25/10/2019, 20:20

Despacho

•15/08/2019, 15:51

Despacho

•15/08/2019, 15:25

Certidão

•14/08/2019, 17:48