Execução Fiscal 5001210-25.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 21.484,06

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREGOEIRA OFICIAL DO BANCO DO BRASIL, SRA. PALMIRA CONCEICAO DE MOURA MACHADO

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR DO BANCO DO BRASIL, SR. HECTOR ISEJIMA LAMPROS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

NELSON PILLA FILHO

CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 8123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PREGOEIRA OFICIAL DO BANCO DO BRASIL, SRA. PALMIRA CONCEICAO DE MOURA MACHADO

Terceiro

AUTORIDADE SUPERIOR DO BANCO DO BRASIL, SR. HECTOR ISEJIMA LAMPROS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/04/2026

04/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:26

Publicado Sentença tipo B em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(82)

Transitado em Julgado em 15/04/2026

04/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença tipo B

•26/02/2026, 21:02

Sentença tipo B

•03/12/2025, 16:47

05/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:26

Publicado Sentença tipo B em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de informações prestadas

09/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

05/05/2025, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:48

Expedição de Informação

27/03/2025, 09:51

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 18:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 13:24

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2023, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2023, 15:41

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:03

Desentranhado o documento

10/11/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:31

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:49

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos à execução

04/03/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Expedição de outros documentos

09/02/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199 DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001210-25.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se novamente o Conselho exequente para cumprir, no prazo de 15 (quinze) dias, os exatos termos do despacho 48423940. Sem prejuízo, expeça-se termo de penhora do depósito de ID. 48254934, intimando-se o executado para oposição de embargos, no prazo de 30 dias. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:12

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:14

Publicado Decisão em 19/05/2021.

19/05/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:16

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:20

Conclusos para decisão

12/04/2021, 20:16

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 13:01

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 09:54

Conclusos para despacho

06/04/2021, 18:33

Juntada de Petição de custas

01/04/2021, 17:49

Expedição de Carta de citação.

05/02/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

03/02/2021, 22:18

Juntada de certidão

03/02/2021, 15:38

Juntada de certidão

27/01/2021, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/01/2021, 13:59

Recebidos os autos

27/01/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 19:35

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2021, 19:35

Sentença tipo B

•03/12/2025, 16:47

Despacho

•27/03/2025, 13:48

Traslado de cópias

•10/01/2025, 11:23

Despacho

•13/11/2024, 18:34

Traslado de cópias

•16/09/2024, 13:30

Despacho

•01/08/2022, 19:49

Despacho

•08/02/2022, 13:00

Decisão

•17/05/2021, 14:16

Despacho

•08/04/2021, 14:17

Despacho

•05/02/2021, 15:45