Execução Fiscal 0501569-14.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA MARIA RODRIGUES

OAB/SP 35243·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSRAPIDO CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LIRA E SILVA

CPF

Reu

MARIA HELENA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 490/2023

31/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.490/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 490/2023

31/08/2023, 12:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.490/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 12:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:49

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legal

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27/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

15/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/05/2023, 14:49

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de TRANSRAPIDO CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:15

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSRAPIDO CRUZEIRO DO SUL LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OLGA MARIA RODRIGUES - SP35243 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OLGA MARIA RODRIGUES - SP35243 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: OLGA MARIA RODRIGUES - SP35243 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501569-14.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2021, 23:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 18:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFÍCIO DTRAN-EXP-2020/48908 Complemento Livre: RESPOSTA DO DETRAN AO OF. 25-SP-EF-02V

18/10/2021, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/10/2021, 14:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.18/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/12/2020, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REGISTRADO INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS Complemento Livre: SISTEMA ARISP

10/11/2020, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIOS DE INDISPONIBILIDADE Complemento Livre: NBK

09/11/2020, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2019, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2019, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820080855 Complemento Livre: LVF

10/08/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2018, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2018, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820104943 Complemento Livre: BNG

29/08/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2016, 06:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

22/04/2014, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2014, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2013, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2013, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

05/11/2013, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

26/09/2013, 20:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820013806

05/02/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2010, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/04/2009, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 22/04/2009

21/04/2009, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2009, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 19/11/2008

18/11/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2008, 14:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/11/2008, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2008, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 16:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/08/2008, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008 - INSS

22/07/2008, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/06/2008, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2008, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 14:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

05/06/2008, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

05/03/2008, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

29/05/2007, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2007, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2007, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

28/05/2007, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

21/05/2007, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS Complemento Livre:

21/05/2007, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/02/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2007, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

15/01/2007, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

27/10/2006, 15:27

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29

02/08/2006, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2006, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2006, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PET/JUNT/COTA

03/02/2006, 17:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS EM 10/09/04

16/09/2004, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA PROC. DO INSS EM 10/09/2004

13/09/2004, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2004, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE DO INSS

19/08/2004, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2004, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2004, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2004, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 28/06

30/06/2004, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

11/06/2004, 14:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2004, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/05/2004, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2004, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2004, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/72

26/04/2002, 10:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2002, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2002, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2002, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2002, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2002, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2002, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2001, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/09/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2001, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/08/2001, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

06/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2001, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2001, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 18/21

18/06/1997, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/1997, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/1997, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/1995, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/1995, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/1995, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/1995, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/1995, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/02/1995, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/01/1995, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/1995, 12:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

29/01/1995, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1995, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/1995, 13:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:46