Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000541-07.2021.4.03.6138 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000541-07.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ MACHADO Advogado do(a) AUTOR: ELISEU RODRIGUES DA SILVA - SP340338 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000541-07.2021.4.03.6138 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 DE MARÇO DE 2022, às 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência mediante o uso de qualquer dispositivo equipado com câmera e microfone (celular, tablet, notebook, etc.). Para participação na audiência, deverão as partes/testemunhas utilizar o sistema TEAMS, acessando a sala virtual de audiências por meio do link abaixo descrito: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3550135f17624a79b25f992d035d43f2%40thread.tacv2/1644246084593?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22ae81f1ee-1cb1-422d-ba9a-2c80093c77ab%22%7d (Observação: não é necessário instalar o aplicativo teams, podendo utilizar o próprio browser (Crhome, Mozila, Edje, etc) para a participação na audiência) (Pressionar ctrl enquanto clica sobre o link) - Assim, estará concluído o acesso à sala e a audiência poderá ter início. Esclareço que os participantes deverão entrar na sala virtual apenas 10 minutos antes do horário marcado para a audiência da qual irão participar, uma vez que, caso entrem antes, a audiência anterior poderá não ter se encerrado. Intime-se a parte autora para comparecer na audiência VIRTUAL, com vistas a prestar depoimento pessoal, nos termos e advertências do artigo 385 do CPC/2015 e seus parágrafos. Caberá ao patrono da parte autora a responsabilidade pelo comparecimento da mesma virtualmente. Outrossim, apresentem, ratifiquem ou retifiquem as partes seu rol de testemunhas, a ser depositado em Secretaria no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 357 § 4º do CPC/2015, observado o artigo 450 do mesmo diploma legal. Na mesma oportunidade deverão esclarecer se há mais alguma prova que pretendem produzir, justificando-a. Ressalvadas as hipóteses do parágrafo 4º, incisos II a V do artigo 455 do CPC/2015, é ônus do advogado da parte informar ou intimar a testemunha que arrolou, fazendo-o por carta com aviso de recebimento, cujo comprovante, junto com cópia da carta, deve ser apresentado pelo menos três dias antes da audiência nos autos (art. 455, § 1º), dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455, caput, do Código de Processo Civil de 2015). Destaco que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Sendo assim, o patrono das partes, caso não comunicado o Juízo, tem a responsabilidade/comprometimento pelo comparecimento das eventuais testemunhas arroladas, todos portando documento pessoal com foto que permita a identificação, a fim de participarem da audiência por videoconferência ora designada, hipótese em que a ausência da testemunha implica em desistência de sua inquirição. Frustrada a intimação da testemunha pelo advogado e mediante comprovação nos autos, à Serventia para que intime as testemunhas eventualmente arroladas (art. 455, §4º, inciso I) para a videoconferência. Saliento que as partes, sobretudo o(s) autor(s) e eventuais testemunhas, deverão se cercar das cautelas necessárias para evitar a propagação do coronavírus durante o ato. Caso as partes e as testemunhas tenham acesso direto à internet, a participação poderá ocorrer diretamente de suas residências ou qualquer local indicado. Eventual impossibilidade técnica deverá ser informada prontamente pelos advogados e, no caso de intimação das testemunhas pelo Juízo, deverá ser informada prontamente ao Oficial de Justiça a quem o mandado for distribuído. Excepcionalmente, sendo necessário o comparecimento nesta unidade judiciária, ALERTO as partes/testemunhas que, em atenção ao quanto estabelecido na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 25/2021, datada de 06/12/2021, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o acesso e a permanência nas dependências dos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região dependerão da comprovação do ciclo completo de vacinação contra a COVID-19 concluído há pelo menos 15 (quinze) dias, mediante a apresentação do Certificado Nacional de Vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação contra COVID-19 pelos órgãos de saúde local. Para as pessoas não vacinadas o acesso e a permanência acima referidos será possível mediante a apresentação de teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas anteriores ao ingresso e permanência nas dependências da Justiça Federal da 3ª Região. Por derradeiro, esclareço que eventual impossibilidade de participação da parte autora na audiência ora designada deverá ser comprovada nos autos, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

09/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/05/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MACHADO em 28/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LUIZ MACHADO em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MACHADO em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ MACHADO em 16/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(25)