Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000336-18.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONGREGACAO MEKOR HAIM

CNPJ

Autor

CONGREGACAO MEKOR HAIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA DE AMORIM DUTRA

OAB/SP 235169·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LINDENMEYER VIDAL GANDRA DA S MARTINS

OAB/SP 114694·CPF·Representa: Autor

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SP 26689·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN

OAB/SP 144992·CPF·Representa: Autor

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

OAB/SP 11178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONGREGACAO MEKOR HAIM

CNPJ

Autor

CONGREGACAO MEKOR HAIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 19:11

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:48

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 19:11

Juntada de certidão

07/03/2023, 19:11

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:08

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 10:25

Despacho

•02/02/2023, 15:58

16/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:03

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 15:58

Conclusos para despacho

13/01/2023, 18:30

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 17:21

Juntada de certidão

29/11/2022, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2022, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022, 18:01

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 16:53

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

15/09/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 18:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:17

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2022, 18:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2022, 18:30

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:47

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 20:15

Juntada de certidão

10/05/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

28/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

24/02/2022, 19:24

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONGREGACAO MEKOR HAIM Advogados do(a) EXEQUENTE: FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP26689, CLAUDIA FONSECA MORATO PAVAN - SP144992-B, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes acerca do relatório de estorno de valores (id. 181927575), bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remeta-se o processo ao arquivo. Int. Cumpra-se. São Paulo, 7 de fevereiro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000336-18.2000.4.03.6100

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 16:01

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:58

Processo Desarquivado

13/12/2021, 15:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2020, 19:12

Transitado em Julgado em 11/07/2020

25/08/2020, 19:12

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:23

Publicado Sentença em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2020

19/06/2020, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2020, 20:29

Conclusos para julgamento

23/05/2020, 23:35

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 21:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:48

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:01

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:00

Juntada de certidão

27/01/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

22/01/2020, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2020, 08:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/01/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

14/01/2020, 15:59

Juntada de certidão

14/01/2020, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2020, 13:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/10/2019, 14:07

Juntada de certidão

23/10/2019, 13:56

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20190249129 - OFICIO Nº 20180001630R

22/10/2019, 12:10

Decorrido prazo de CONGREGACAO MEKOR HAIM em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 12:15

Publicado Despacho em 30/09/2019.

30/09/2019, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/09/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2019, 19:33

Juntada de certidão

08/08/2019, 17:22

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/07/2019, 11:47

Juntada de certidão

12/06/2019, 18:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/02/2019, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2019 (8a. Vara)

08/02/2019, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2018, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129401 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/09/2018, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/384

29/08/2018, 06:24

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: RETIFICADA - 20180001630

20/08/2018, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000033400 Complemento Livre:

12/04/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2018, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000027658 Complemento Livre:

07/03/2018, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/148

21/02/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2018, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 13:03

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exequente Complemento Livre: deisão fl 897 e verso

11/01/2018, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/110

30/10/2017, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 12:33

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

18/09/2017, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/07/2017, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

10/07/2017, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000042656 Complemento Livre:

22/03/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2017, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCÃO Complemento Livre: EXEQUENTE

24/02/2017, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/21

22/02/2017, 06:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CONGREGACAO MEKOR HAIM X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:825 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/02/2017, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000205293 Complemento Livre: UNIÃO - IMPUGN. À EXEC.

04/10/2016, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2016, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2016, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000155576 Complemento Livre: AUTOR

02/08/2016, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2016, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2016, 12:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/81

27/07/2016, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DESICÃO STJ

15/07/2016, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 67/2016

14/07/2016, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 14/07/2016 GUIA: 67

14/07/2016, 09:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 66/2016 (8a. Vara) Paote: 9326

24/02/2016, 11:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.66/2016 (8a. Vara)

19/02/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2016, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2010 (8a. Vara)

19/04/2010, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA - CONTRARRAZOES A APELACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2010.000083083-1

12/04/2010, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/78

15/03/2010, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2010, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 11:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: P/ MANIFESTACAO SOBRE A DECISAO DE FL. 579

05/02/2010, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/169

11/01/2010, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000272367 Complemento Livre: CONTRARRAZOES DE APELACAO

15/10/2009, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000272365 Complemento Livre: APELACAO

15/10/2009, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2009, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2009, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000184695 Complemento Livre:

16/07/2009, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 581/601

24/06/2009, 08:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/06/2009, 13:42

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CONGREACAO MEKOR HAIM Complemento Livre:

16/06/2009, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2009, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000043278 Complemento Livre:

05/03/2009, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2009, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2009, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2009, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000021781 Complemento Livre:

04/02/2009, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2009, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000016422 Complemento Livre:

29/01/2009, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/01/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2009, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/103

13/01/2009, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2009, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO (PERITO jUDICIAL) Complemento Livre:

17/12/2008, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000328771 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

21/11/2008, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 129/137

05/11/2008, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/10/2008, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/08/2008, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000231666 Complemento Livre:

21/08/2008, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2008, 16:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2008, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000188003 Complemento Livre:

10/07/2008, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/91

27/06/2008, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.000336-1 Complemento Livre:

20/06/2008, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2008, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: 2008000164319

19/06/2008, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ATO 64 REMESSA EXTERNA PERITO Complemento Livre: EFETUADO POR EQUIVOCO

19/06/2008, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2008, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/06/2008, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DE AUTOS PERITO

19/06/2008, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PERITO Complemento Livre:

10/04/2008, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2008, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/04/2008, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 31/36

28/03/2008, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/03/2008, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/01/2008, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2008, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2007, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2007, 17:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2007, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2007, 17:23

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2007, 13:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) DILIGENCIAS

26/11/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2007, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2007, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070003207061 Complemento Livre:

13/11/2007, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070003112381 Complemento Livre:

13/11/2007, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2007, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2007, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2007, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ROBERTO MARTIN Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

16/10/2007, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/10/2007, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/11

16/10/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DECISAO Complemento Livre: PERITO JUDICIAL

09/10/2007, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DECISAO Complemento Livre: PERITO JUDICIAL

09/10/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

09/10/2007, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA DO INSS Complemento Livre:

07/03/2007, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000051156 Complemento Livre:

05/03/2007, 13:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77

23/02/2007, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2007, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000323781 Complemento Livre:

14/11/2006, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000321022 Complemento Livre:

14/11/2006, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2006, 14:22

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 34

06/11/2006, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/10/2006, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre:

17/08/2006, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

22/03/2006, 13:23

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

16/03/2006, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO INTIMACAO

02/03/2006, 11:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2006, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG VISTA INSS

21/02/2006, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

20/01/2006, 13:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

10/01/2006, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

10/01/2006, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2005, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE - P. 225

24/08/2005, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE REPLICA

01/08/2005, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

25/07/2005, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 70

19/07/2005, 10:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

19/07/2005, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/07/2005, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2000, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2000, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2000, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/01/2000, 13:00

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:21

Despacho

•15/09/2022, 18:21

Despacho

•09/08/2022, 15:31

Despacho

•10/05/2022, 20:15

Despacho

•28/04/2022, 13:20

Despacho

•08/02/2022, 13:05

Despacho

•07/02/2022, 16:40

Sentença

•17/06/2020, 09:39

Sentença

•12/06/2020, 20:29

Despacho

•27/03/2020, 19:48

Despacho

•18/03/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/02/2023, 10:25

Despacho

•02/02/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:21

Despacho

•15/09/2022, 18:21

Despacho

•09/08/2022, 15:31

Despacho

•10/05/2022, 20:15

Despacho

•28/04/2022, 13:20

Despacho

•08/02/2022, 13:05

Despacho

•07/02/2022, 16:40

Sentença

•17/06/2020, 09:39

Sentença

•12/06/2020, 20:29

Despacho

•27/03/2020, 19:48

Despacho

•18/03/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:59

Despacho

•25/09/2019, 15:23

Despacho

•09/09/2019, 16:43