Execução Fiscal 0002834-97.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 27.839,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA

OAB/SP 343095·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA ESTELA PEREIRA

CPF

Reu

NEWGATE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO GARCIA BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO GARCIA BATISTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 12:18

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:45

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO GARCIA BATISTA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de JOAO GARCIA BATISTA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2023, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 15:37

Despacho

•19/06/2023, 21:45

10/07/2023, 12:18

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:45

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de JOAO GARCIA BATISTA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2022, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de MARIA ESTELA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOAO GARCIA BATISTA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:13

Conclusos para despacho

20/02/2022, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEWGATE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, MARIA ESTELA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIAN DE ALMEIDA E SOUSA - SP343095 DESPACHO ID 240494168. Manifeste-se a exequente. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002834-97.2008.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:10

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 11:44

Juntada de ato ordinatório

05/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 09:13

Juntada de ato ordinatório

02/06/2021, 01:23

Juntada de Petição de informações prestadas

01/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/04/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 12:00

Remetidos os Autos (02/09/2019 11:56) para Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 15:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

12/06/2019, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2019, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 07:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA ESTELA PEREIRA DE JESUS Complemento Livre: AR Nº JR160005100BR

26/11/2018, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2018, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/05/2017, 04:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que deorreu in albis o prazo legal para oposição de Embargos.

09/03/2017, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2016.05146 Complemento Livre:

01/03/2017, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO POR HORA CERTA Complemento Livre: 0304.2016.05146 EM 02/12/2016 (Guia 2016.0167)

02/12/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:

29/06/2016, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2016, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.02888 Complemento Livre:

01/02/2016, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE Complemento Livre: 0304.2015.02888 (Guia 2015.0099)

09/10/2015, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

17/07/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2014, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030018095 Complemento Livre:

27/05/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2014, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2014, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.03226 Complemento Livre:

18/03/2014, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: 0004.2013.03226

23/08/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2013, 13:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/04/2013, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO

11/04/2013, 13:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/04/2013, 09:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/04/2013, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030057295 Complemento Livre:

08/01/2013, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2012, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/09/2012, 10:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1801/2012 Complemento Livre:

24/09/2012, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: 1801/2012

26/06/2012, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030022805 Complemento Livre:

01/07/2011, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/06/2011, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2703/2010 Complemento Livre:

20/05/2011, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA - AVALIA E INTIMA Complemento Livre: MAND- 2703/2010

27/10/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030055217 Complemento Livre: 2009030055217

15/01/2010, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2009, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/11/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2009, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 15:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NEWGATE COM E SERVICOS LTDA Complemento Livre: 08.28346

24/07/2009, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2008, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 14:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/04/2008, 12:18

Despacho

•30/08/2022, 12:46

Despacho

•26/08/2022, 15:05

Despacho

•14/03/2022, 12:27

Despacho

•11/03/2022, 10:57

Despacho

•08/02/2022, 13:06

Despacho

•07/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 01:23

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 17:05