Execução Fiscal 5001362-67.2018.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 174.008,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 5000805-07.2023.4.03.6121

10/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:31

Apensado ao processo 5000725-77.2022.4.03.6121

24/11/2025, 14:05

Apensado ao processo 5001710-12.2023.4.03.6121

24/11/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:05

Todas as movimentações(51)

Apensado ao processo 5000805-07.2023.4.03.6121

10/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

28/11/2025, 13:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2025, 13:31

Juntada de certidão

28/11/2025, 13:31

Apensado ao processo 5000725-77.2022.4.03.6121

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 16:40

Despacho

•19/10/2022, 15:09

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legal

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24/11/2025, 14:05

Apensado ao processo 5001710-12.2023.4.03.6121

24/11/2025, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2023, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:40

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 16:44

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora MARISA VASCONCELOS, MM.ª Juíza Federal da 1ª Vara - Subseção Judiciária de Taubaté, Estado de São Paulo, na forma da lei. Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001362-67.2018.4.03.6121, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra EXECUTADO: CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI, CNPJ Nº 20.591.441/0001-12, Certidões da Dívida Ativa nº 80 7 17 041803-94, 80 6 17 116340-04, 80 2 17 057572-90, 80 6 17 116341-95, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$174.008,85 em 14 ago 2018. Encontrando-se a(o)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens a penhora. E, para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s) e dos terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e deverá ser afixado no átrio deste Fórum da Justiça Federal, sito à Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730 - Centro-Taubaté/SP, Cep 12010-490. Eu, Janete Bispo Garcia, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Maria Cristina Pires Arantes Ubertini, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001362-67.2018.4.03.6121

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/12/2021, 18:38

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 14:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 11:44

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:18

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:26

Juntada de certidão

15/12/2020, 10:51

Juntada de certidão

24/06/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:57

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/06/2020, 16:36

Juntada de certidão

27/05/2019, 16:39

Decorrido prazo de CASA DA MONTANHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI em 11/10/2018 23:59:59.

07/11/2018, 18:29

Juntada de certidão

07/11/2018, 18:28

Expedição de Carta de citação.

27/09/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 18:03

Conclusos para despacho

23/08/2018, 18:08

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2018, 14:41

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 11:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 11:12

Despacho

•01/07/2021, 11:44

Despacho

•17/12/2020, 18:18

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 15:57

Despacho

•03/09/2018, 18:03