Cumprimento de sentença 5001390-33.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 65.201,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

SWAMI STELLO LEITE

OAB/SP 328036·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

MASSAO - TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ELIGLEIDE CASSIANO DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:27

Juntada de termo de remessa

30/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2025, 18:56

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 15:15

Desentranhado o documento

10/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 00:36

Processo Desarquivado

11/06/2025, 00:36

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:27

Juntada de termo de remessa

30/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/10/2025, 18:56

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:18

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 12:55

10/10/2025, 15:15

Desentranhado o documento

10/10/2025, 15:15

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:11

Conclusos para despacho

11/06/2025, 00:36

Processo Desarquivado

11/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:37

Juntada de termo de remessa

28/08/2023, 10:37

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2023, 10:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 15:47

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 15:46

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

11/04/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:55

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

23/11/2022, 07:17

Decorrido prazo de MASSAO - TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de ELIGLEIDE CASSIANO DE BRITO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Juntada de certidão

03/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:16

Juntada de certidão

24/08/2022, 09:54

Expedição de Comunicação via Correios.

12/07/2022, 13:08

Expedição de Comunicação via Correios.

12/07/2022, 13:08

Expedição de carta de intimação

07/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:52

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:40

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2022, 08:40

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:39

Transitado em Julgado em 10/03/2022

11/03/2022, 15:16

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de MASSAO - TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:53

Decorrido prazo de ELIGLEIDE CASSIANO DE BRITO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 REQUERIDO: MASSAO - TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP, ELIGLEIDE CASSIANO DE BRITO S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001390-33.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando o pagamento de valores referentes a transações bancárias. Devidamente citado(s), o(s) réu(s) não efetuou(aram) pagamento, nem ofereceu(ram) embargos. Posto isso, tendo em vista a revelia (art. 344, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito pleiteado na inicial e devido pelo(s) réu(s), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2ºdo Código de Processo Civil. Condeno o(s) réu(s) no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor principal. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 7 de fevereiro de 2022.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 REQUERIDO: MASSAO - TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP, ELIGLEIDE CASSIANO DE BRITO S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5001390-33.2017.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de ação monitória promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF objetivando o pagamento de valores referentes a transações bancárias. Devidamente citado(s), o(s) réu(s) não efetuou(aram) pagamento, nem ofereceu(ram) embargos. Posto isso, tendo em vista a revelia (art. 344, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito pleiteado na inicial e devido pelo(s) réu(s), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 701, § 2ºdo Código de Processo Civil. Condeno o(s) réu(s) no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor principal. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:08

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 13:08

Conclusos para julgamento

27/12/2021, 13:46

Juntada de certidão

26/12/2021, 16:58

Decorrido prazo de ELIGLEIDE CASSIANO DE BRITO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:47

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:22

Juntada de certidão

08/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:03

Expedição de Comunicação via Correios.

07/09/2021, 15:58

Expedição de carta de citação

27/08/2021, 13:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 13:16

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:15

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:01

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:17

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

06/03/2021, 09:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:02

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 16:02

Mandado devolvido sem cumprimento

03/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de diligência

03/02/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 18:18

Expedição de Mandado.

16/06/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2020, 10:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 19:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:20

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:29

Juntada de Certidão

01/02/2020, 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

31/01/2020, 18:05

Audiência cecon mogi das cruzes comercial cef não-realizada para 20/09/2019 13:00 CECON-Mogi das Cruzes.

31/01/2020, 18:05

Juntada de certidão

31/01/2020, 18:05

Juntada de certidão

29/01/2020, 17:41

Juntada de certidão

24/01/2020, 17:32

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:42

Decorrido prazo de MASSAO - TRANSPORTADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 02:30

Juntada de Petição de certidão

10/10/2019, 18:30

Juntada de Petição de certidão

30/09/2019, 15:03

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:56

Expedição de Carta de citação.

04/09/2019, 12:56

Expedição de Carta de citação.

04/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:56

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 14:24

Conclusos para despacho

03/09/2019, 13:43

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:42

Juntada de certidão

22/08/2019, 16:06

Audiência cecon mogi das cruzes comercial cef designada para 20/09/2019 13:00 CECON-Mogi das Cruzes.

22/08/2019, 16:06

Audiência cecon mogi das cruzes comercial cef cancelada para 19/09/2019 16:00 CECON-Mogi das Cruzes.

22/08/2019, 16:03

Audiência cecon mogi das cruzes comercial cef designada para 19/09/2019 16:00 CECON-Mogi das Cruzes.

21/08/2019, 15:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:59

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:10

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:51

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2019, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 15:48

Expedição de Carta de citação.

01/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:03

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:10

Juntada de Petição de custas

20/03/2019, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2019, 15:02

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 13:05

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:11

Publicado Despacho em 19/03/2019.

19/03/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2019, 21:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 15:18

Conclusos para despacho

13/03/2019, 11:56

Juntada de certidão

12/03/2019, 13:56

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2019.

08/02/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2019, 11:53

Conclusos para julgamento

23/01/2019, 18:14

Juntada de Certidão

23/01/2019, 18:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/01/2019 23:59:59.

23/01/2019, 09:00

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 16:22

Conclusos para despacho

11/12/2018, 16:52

Juntada de certidão

11/12/2018, 16:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 04:42

Publicado Despacho em 03/09/2018.

03/09/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/09/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 14:12

Conclusos para despacho

28/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2018, 11:43

Publicado Despacho em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 13:55

Conclusos para despacho

31/07/2018, 21:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2018, 17:40

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2018.

13/07/2018, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2018, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 13:57

Juntada de Petição de certidão

11/07/2018, 13:39

Juntada de Petição de certidão

11/07/2018, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2018, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2018, 12:25

Expedição de Carta de citação.

26/04/2018, 14:27

Expedição de Carta de citação.

26/04/2018, 14:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/01/2018, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2018, 17:27

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2018, 11:58

Conclusos para julgamento

12/12/2017, 14:44

Juntada de certidão

12/12/2017, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 00:20

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/12/2017, 15:47

Publicado Despacho em 20/11/2017.

20/11/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/11/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:35

Conclusos para despacho

13/11/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2017, 16:05

Conclusos para despacho

17/10/2017, 18:39

Juntada de Certidão

17/10/2017, 18:39

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2017, 14:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2017, 13:08

Distribuído por sorteio

17/10/2017, 13:08

Despacho

•17/07/2025, 13:11

Despacho

•04/08/2023, 13:01

Despacho

•04/08/2023, 11:42

Despacho

•19/06/2023, 12:52

Despacho

•19/06/2023, 12:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:46

Despacho

•17/03/2023, 13:53

Despacho

•07/02/2023, 12:25

Despacho

•06/02/2023, 16:36

Despacho

•06/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:56

Todos os documentos(47)

Despacho

•29/08/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 12:55

Despacho

•17/07/2025, 13:11

Despacho

•04/08/2023, 13:01

Despacho

•04/08/2023, 11:42

Despacho

•19/06/2023, 12:52

Despacho

•19/06/2023, 12:20

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:46

Despacho

•17/03/2023, 13:53

Despacho

•07/02/2023, 12:25

Despacho

•06/02/2023, 16:36

Despacho

•06/02/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:55

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 16:27

Despacho

•12/05/2022, 13:57

Despacho

•12/05/2022, 13:55

Despacho

•11/05/2022, 13:52

Sentença

•09/02/2022, 17:28

Sentença

•08/02/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:15

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 15:01

Despacho

•16/04/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 16:02

Despacho

•13/04/2020, 10:16

Despacho

•03/09/2019, 15:53

Despacho

•06/08/2019, 16:51

Despacho

•22/03/2019, 14:03

Despacho

•20/03/2019, 13:05

Despacho

•14/03/2019, 16:54

Despacho

•14/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:35

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:35

Despacho

•14/12/2018, 17:24

Despacho

•14/12/2018, 16:22

Despacho

•29/08/2018, 14:46

Despacho

•29/08/2018, 14:12

Despacho

•03/08/2018, 15:59

Despacho

•03/08/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 13:57

Despacho

•14/11/2017, 14:46

Despacho

•24/10/2017, 14:42