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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 248.115,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Partes do Processo

JOAQUIM DA CONCEICAO GAMEIRO

CPF

Autor

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

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Partes do Processo(390)

Decorrido prazo de JOAQUIM DA CONCEICAO GAMEIRO em 21/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Publicado Decisão em 29/04/2026.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(28)