Execução Fiscal 0000248-04.2006.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.404,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE

OAB/SP 360012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAID KHALIL ABDOUNI

CPF

Reu

S K ABDOUNI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/09/2022, 22:40

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de SAID KHALIL ABDOUNI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de S K ABDOUNI & CIA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2023, 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 16:14

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legal

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28/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:26

Juntada de ato ordinatório

26/10/2022, 16:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de proposta de acordo

14/09/2022, 22:40

Juntada de Petição de certidão

18/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de SAID KHALIL ABDOUNI em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de S K ABDOUNI & CIA LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Citação e intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S K ABDOUNI & CIA LTDA - ME, SAID KHALIL ABDOUNI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A Doutora MARISA VASCONCELOS, MM.ª Juíza Federal da 1ª Vara - Subseção Judiciária de Taubaté, Estado de São Paulo, na forma da lei. Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000248-04.2006.4.03.6121, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra EXECUTADO: S K ABDOUNI & CIA LTDA - ME, SAID KHALIL ABDOUNI, CNPJ N.º 02.350.354/0001-91, CPF Nº 209.928.268-45, Certidões da Dívida Ativa nº 80 4 04 070787-73, 80 6 04 102579-20, 80 6 04 102580-64, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$16.404,69 em 17 jan 2006. Encontrando-se a(o)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens a penhora. E, para que chegue ao conhecimento do(s) executado(s) e dos terceiro(s) interessado(s), expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e deverá ser afixado no átrio deste Fórum da Justiça Federal, sito à Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730 - Centro-Taubaté/SP, Cep 12010-490. Eu, Janete Bispo Garcia, Técnico Judiciário, digitei e conferi. E eu, Maria Cristina Pires Arantes Ubertini, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL Citação e intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000248-04.2006.4.03.6121 contra

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/12/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

08/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 11:01

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 20:18

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 12:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2020, 20:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2020, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 17:22

Conclusos para decisão

20/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de S K ABDOUNI & CIA LTDA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2019, 16:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.

05/11/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2019, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2019, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 15:05

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2019, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/12/2018, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/10/2017, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO DE EDITAL Complemento Livre:

16/05/2016, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008552 Complemento Livre:

20/08/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2014, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2014, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 14:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA Complemento Livre:

23/01/2014, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/09/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/10/2006, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2006, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2006, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SK Complemento Livre:

07/08/2006, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/07/2006, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2006, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2006, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/01/2006, 14:13

Despacho

•30/08/2021, 16:54

Despacho

•05/02/2021, 17:12

Despacho

•15/12/2020, 11:01

Mandado

•30/03/2020, 20:45

Decisão

•21/01/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 13:49