Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES Advogados do(a)
APELANTE: LUIZA LUDVIG DE SOUSA - SC51389-A, GABRIEL BATISTA DE SOUSA - SC46152-A, ALFREDO CESAR CORREA RODRIGUEZ - SC53004-A PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 216652572: tendo em vista a impossibilidade da realização de sessões de julgamento presenciais, em virtude da pandemia da COVID-19, e diante da grande quantidade de requerimentos de sustentação oral por videoconferência que vem sendo formulados nos processos incluídos na pauta de julgamentos deste órgão fracionário, intimem-se as partes a fim de que manifestem eventual interesse na juntada aos autos de memoriais e/ou sustentação oral gravada, em formato de arquivo de áudio ou vídeo, com o tempo máximo de duração estabelecido no artigo 143 do Regimento Interno do e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ressalto que o PJE suporta os seguintes formatos e tamanhos: PDF, JPEG, MP3, MP4, MPEG, e MOV. Para PDF, o tamanho máximo permitido por arquivo é de 10MB. Para JPEG, 3 MB por arquivo. Para arquivos em áudio, o limite é de 20MB e, para vídeo, 50MB. Em caso de resposta positiva, mantenho o feito na pauta de julgamento de 01/02/2022. Intimem-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004131-62.2020.4.03.6126 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS