Procedimento Comum Cível 0000945-43.2016.4.03.6325 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000945-43.2016.4.03.6325 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2023 (3a. Vara) Paote: 0029

09/11/2023, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2023 (3a. Vara) Paote: 0029

09/11/2023, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000051/2023

01/06/2023, 06:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000051/2023

01/06/2023, 06:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

15/07/2022, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA LUZ em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:20

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELIZETE DA SILVA LUZ Advogado do(a) AUTOR: LOURIVAL ARTUR MORI - SP106527 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Advogado do(a) REU: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA - SP398091-A D E C I S Ã O ID 181343640 – Fls. 228 – autos físicos: com razão a CEF, pois comprovado que as apólices de seguro são públicas (ID 181343639 – fls. 165), bem assim a não existência de sentença de mérito até a entrada em vigor da MP 513/2010 (26.11.2010), compete a esta Justiça Federal o processamento e o julgamento desta demanda (RE 827996). De outra parte, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000945-43.2016.4.03.6325 / 3ª Vara Federal de Bauru cuida-se de ação de rito comum em que se discute a cobertura securitária por vícios construtivos ao âmbito do SFH. Os réus, dentre outros temas, aventam prescrição (ID 181343639, fls. 213, numeração dos autos físicos). A controvérsia relativa à "fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação" foi afetada para julgamento perante a E. Segunda Seção do C. STJ, nos termos do artigo 1.036 e seguintes do NCPC (Tema 1.039), nos autos do ProAfR no REsp 1799288/PR, de Relatoria da E. Ministra Maria Isabel Gallotti, por revelar caráter representativo de controvérsia de natureza repetitiva, tendo a DD. Relatora determinado a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem a mesma matéria. Diante disso, determino o sobrestamento do vertente feito, até o julgamento do Recurso Especial nº 1799288/PR. As partes, observando a boa-fé processual, deverão comunicar qualquer mudança atinente ao processo/tema apontado, para fins de prosseguimento da lide. Adote a Secretaria as providências cabíveis. Intimem-se. BAURU, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:11

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 20:37

Despacho

•16/01/2017, 17:08

—

Partes do Processo(119)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2023 (3a. Vara) Paote: 0029

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 51/2023 (3a. Vara) Paote: 0029

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000051/2023

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000051/2023

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de ELIZETE DA SILVA LUZ em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 09/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Intimação em 10/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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