Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000243-66.2017.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

ARGEMIRO JACINTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(211)

ARGEMIRO JACINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:58

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:46

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:58

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:46

Decisão

•16/12/2025, 14:46

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18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 14:46

Proferida decisão interlocutória

16/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 01:07

Publicado Despacho em 25/11/2025.

26/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/11/2025, 16:37

Expedição de Informação

24/11/2025, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:59

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:56

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2025, 12:50

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2025, 16:21

Conclusos para despacho

05/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:21

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:26

Publicado Despacho em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 16:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:56

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 11:57

Publicado Despacho em 20/03/2025.

24/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 11:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:35

Juntada de ato ordinatório

17/02/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:09

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:55

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:41

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:54

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:21

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:01

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 12/06/2023.

13/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:22

Juntada de certidão

05/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 15:15

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:44

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:49

Juntada de certidão

02/12/2022, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:15

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:34

Conclusos para despacho

16/03/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARGEMIRO JACINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ALVES DOS SANTOS - SP158873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo o cálculo do INSS (ID 41698939) referente aos honorários sucumbências. Ante a procuração juntada nos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000243-66.2017.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o pedido de expedição dos requisitórios em nome da sociedade de advogados. Requisite-se o pagamento dos créditos ao Egrégio TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:05

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 14:32

Publicado Despacho em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão

10/10/2020, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 17:53

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 18:39

Publicado Despacho em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:38

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:15

Recebidos os autos

26/08/2020, 18:58

Juntada de certidão

26/08/2020, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2020, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2020 23:59:59.

22/02/2020, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

29/11/2019, 09:59

Juntada de Petição de apelação

20/11/2019, 16:44

Publicado Sentença em 29/10/2019.

30/10/2019, 02:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 02:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/10/2019, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2019, 17:41

Juntada de certidão

12/08/2019, 10:19

Conclusos para decisão

29/07/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 19:45

Conclusos para despacho

01/07/2019, 10:11

Juntada de certidão

01/07/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 20:05

Conclusos para decisão

18/06/2019, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 06:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 10:21

Publicado Intimação em 22/03/2019.

22/03/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 17:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 02:31

Publicado Decisão em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2018, 15:50

Proferida decisão interlocutória

06/12/2018, 15:50

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 06:30

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2018, 17:45

Publicado Intimação em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2018, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2018, 18:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 18:38

Juntada de Cálculos judiciais

02/07/2018, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

02/07/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2018, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

22/06/2018, 17:43

Juntada de certidão

22/06/2018, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 01:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2018, 17:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/06/2018, 00:25

Publicado Intimação em 07/06/2018.

07/06/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 14:58

Proferida decisão interlocutória

18/05/2018, 18:28

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 03:27

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2018, 08:41

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2018, 08:39

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

16/04/2018, 17:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2018, 00:24

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:46

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 18:31

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 29/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 03:33

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:32

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2018, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

15/01/2018, 11:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/01/2018, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2018, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 19:09

Conclusos para despacho

10/01/2018, 16:30

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 11/12/2017 23:59:59.

13/12/2017, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2017 23:59:59.

07/12/2017, 01:01

Juntada de Cálculos judiciais

04/12/2017, 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

04/12/2017, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 00:09

Decorrido prazo de ARGEMIRO JACINTO em 24/11/2017 23:59:59.

25/11/2017, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/11/2017, 00:03

Publicado Despacho em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/11/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:42

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 15:51

Conclusos para despacho

03/08/2017, 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/08/2017, 17:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2017, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2017, 16:23

Conclusos para despacho

27/06/2017, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/06/2017, 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2017, 18:37

Juntada de certidão

30/05/2017, 18:35

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/05/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 18:10

Conclusos para despacho

23/05/2017, 17:42

Juntada de certidão

23/05/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 15:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/05/2017, 15:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2017, 13:43

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 13:43

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:52

Despacho

•19/11/2025, 17:59

Despacho

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:20

Despacho

•08/07/2025, 09:55

Despacho

•07/07/2025, 17:22

Despacho

•18/03/2025, 11:25

Despacho

•18/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:35

Todos os documentos(58)

Decisão

•16/12/2025, 14:46

Decisão

•16/12/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:52

Despacho

•19/11/2025, 17:59

Despacho

•19/11/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:20

Despacho

•08/07/2025, 09:55

Despacho

•07/07/2025, 17:22

Despacho

•18/03/2025, 11:25

Despacho

•18/03/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:35

Despacho

•06/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:56

Despacho

•27/06/2024, 15:55

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:36

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 14:41

Despacho

•19/07/2023, 18:54

Despacho

•28/06/2023, 14:21

Despacho

•05/06/2023, 16:03

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 19:22

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:13

Despacho

•05/12/2022, 10:44

Despacho

•04/10/2022, 17:54

Despacho

•04/10/2022, 17:34

Despacho

•08/02/2022, 13:12

Despacho

•09/06/2021, 16:05

Despacho

•19/04/2021, 17:49

Despacho

•25/09/2020, 17:53

Despacho

•09/09/2020, 17:38

Acórdão

•02/07/2020, 16:09

Acórdão

•01/07/2020, 18:36

Despacho

•10/12/2019, 16:41

Sentença

•24/10/2019, 17:41

Despacho

•02/07/2019, 19:45

Despacho

•28/06/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 17:25

Decisão

•06/12/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•02/07/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•24/06/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 14:58

Decisão

•18/05/2018, 18:28

Despacho

•21/03/2018, 18:31

Despacho

•10/01/2018, 19:09

Despacho

•13/11/2017, 15:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2017, 17:33

Despacho

•06/07/2017, 16:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/06/2017, 15:37

Despacho

•30/05/2017, 18:10