Procedimento Comum Cível 0001232-09.2011.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tupã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO

OAB/SP 164185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE RINOPOLIS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PM RINOPOLIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 19:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (1a. Vara)

14/07/2022, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:44

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:04

Juntada de petição inicial

27/05/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE RINOPOLIS Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO - SP164185 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a interposição de embargos de declaração pela União (Id n. 251703498), APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001232-09.2011.4.03.6122 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW defiro vista destes autos à parte autora para manifestação. 2. Publique-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 14:38

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RINOPOLIS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 19:29

Publicado Despacho em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

Documentos

Despacho

•09/08/2022, 15:23

Despacho

•09/08/2022, 12:26

11/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 12:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2022 (1a. Vara)

14/07/2022, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:44

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:04

Juntada de petição inicial

27/05/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE RINOPOLIS Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO - SP164185 D E S P A C H O 1. Tendo em vista a interposição de embargos de declaração pela União (Id n. 251703498), APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0001232-09.2011.4.03.6122 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW defiro vista destes autos à parte autora para manifestação. 2. Publique-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 53/2013 (1a. Vara)

28/05/2013, 14:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

22/05/2013, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/05/2013, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E.MAIL NOTICIA DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre:

03/05/2013, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

25/03/2013, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2013, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

19/12/2012, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/12/2012, 15:03

Unificação e Soma de Penas - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: PARCIALMENTE PROCEDENTE

07/12/2012, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/07/2012, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

12/06/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2012, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2012, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

18/05/2012, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECONSIDERACAO DO AGRAVO Complemento Livre: UNIAO

20/04/2012, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO DO AGRAVO Complemento Livre:

20/04/2012, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DAS COPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2012, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2012, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

09/02/2012, 12:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO Complemento Livre: ADVOGADO PREFEITURA RINOPOLIS

09/02/2012, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO RETIDO PARTE AUTORA Complemento Livre:

31/01/2012, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ADVOGADO DA PREFEITURA DE RINOPOLIS

14/12/2011, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MARILIA Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - FN

13/12/2011, 11:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

12/12/2011, 14:32

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 217 Folha iniial : 138

12/12/2011, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

05/12/2011, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2011, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2011, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/11/2011, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2011, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

12/09/2011, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2011, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

10/08/2011, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2011, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/07/2011, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2011, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/07/2011, 07:37

Acórdão

•11/04/2022, 15:56

Despacho

•08/02/2022, 13:15

Despacho

•20/01/2022, 14:56

Despacho

•19/01/2022, 16:26

Acórdão

•30/11/2021, 09:08

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:48