Apelação / Remessa Necessária 0206995-18.1998.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE DA SILVA TAGLIETA

CPF·Representa: Autor

JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA

OAB/SP 67925·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(207)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

ROSANE MACEDO DE ANDRADE

CPF

Reu

SERGIO MESSIAS CAMARGO

CPF

Reu

SIDNEA JUSTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE BRITO LIMA

CPF

Reu

VALTER ROBERTO FERREIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

SILAS VIEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030783 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

02/10/2020, 14:53

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

23/01/2020, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/01/2020, 15:58

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 18

30/10/2019, 16:46

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019161110 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

30/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019130374 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

30/08/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:35

Recebidos os autos

29/08/2019, 14:35

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

28/08/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIDO(A)

28/08/2019, 13:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019118739 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

12/08/2019, 08:50

Todas as movimentações(99)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020030783 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS

02/10/2020, 14:53

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

23/01/2020, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

23/01/2020, 15:58

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe LOTE 18

30/10/2019, 16:46

Documentos

Acórdão

•23/05/2019, 14:15

Despacho de mero expediente

•15/04/2019, 06:57

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019161110 DESTINO: SUBSECRETARIA DA TERCEIRA TURMA

30/10/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019130374 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

30/08/2019, 14:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:35

Recebidos os autos

29/08/2019, 14:35

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO O ACORDÃO

28/08/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIDO(A)

28/08/2019, 13:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019118739 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (AGU)

12/08/2019, 08:50

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO UF/AGU

05/08/2019, 16:28

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

05/08/2019, 16:18

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019103206 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

15/07/2019, 08:53

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO PRF

11/07/2019, 19:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO ESCANINHO RELATOR Petição Número 2019082045

11/06/2019, 14:42

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO RELATOR

06/06/2019, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-29 . 8:30 (Boletim de Acordão 27977/2019)

30/05/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-29 . 8:30 (Boletim de Acordão 27977/2019)

29/05/2019, 08:31

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/05/2019, 19:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/04/2019, 09:11

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.05.2019 SEQ.: 23

16/04/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA 22.05.19

15/04/2019, 14:27

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAIRAN MAIA registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA MAIRAN MAIA / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016223928 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

21/10/2016, 16:02

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 11.10.2016 18:15:40 PARA NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA

11/10/2016, 18:15

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2016196316 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

16/09/2016, 14:12

Remessa - REMESSA UFOR

16/09/2016, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45478/2016)

18/08/2016, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-8-17 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 45478/2016)

17/08/2016, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016168157 ORIGEM : GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

10/08/2016, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

09/08/2016, 17:59

Incompetência - Declarada incompetência

09/08/2016, 17:59

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2014121550 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

25/06/2014, 11:32

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE REO para ApelReex

13/06/2014, 19:48

Redistribuição - REDISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Redistribuição por dependência por processo 2003.03.99.016588-6 do dia 09.06.2014 18:21:37 PARA COTRIM GUIMARÃES / SEGUNDA TURMA

09/06/2014, 18:21

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE ApelReex para REO

09/06/2014, 09:28

Ato ordinatório - RECEBIDO DA VARA/COMARCA DE ORIGEM PARA REDISTRIBUIÇÃO

09/06/2014, 09:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012222498 Destino: JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS >4ªSSJ>SP

30/08/2012, 13:42

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012217099 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

27/08/2012, 12:14

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2012217099 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

24/08/2012, 13:15

Trânsito em julgado - TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO EM 24/08/2012

24/08/2012, 11:56

Recebimento - RECEBIDO(A) PRF "NADA A REQUERER".

23/08/2012, 16:52

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012202549 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

10/08/2012, 16:58

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-7-20 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17491/2012)

23/07/2012, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-7-20 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 17491/2012)

20/07/2012, 08:33

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE DESPACHO/DECISÃO

17/07/2012, 15:39

Anulação de sentença/acórdão - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Sentença anulada

17/07/2012, 13:51

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011227971 DESTINO: GAB.DES.FED. COTRIM GUIMARÃES

05/09/2011, 12:26

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 26.08.2011 18:58:46 PARA COTRIM GUIMARÃES / SEGUNDA TURMA

26/08/2011, 18:58

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011214660 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

26/08/2011, 13:14

Remessa - REMESSA PARA REDISTRIBUIÇÃO

23/08/2011, 13:23

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - GAB.DES.FED. DALDICE SANTANA

23/08/2011, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

19/08/2011, 16:19

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição DALDICE SANTANA registro do dia 19.01.2011 00:00:00 PARA DALDICE SANTANA / NONA TURMA

19/01/2011, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010158587 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. MONICA NOBRE

06/08/2010, 13:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIF. DAS PARTES

06/08/2010, 13:09

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 19/07/2010, ARQUIVADO EM SUBSECRETARIA EM 20/07/2010

20/07/2010, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-7-16 . 8:33 (Expediente 4503/2010)

19/07/2010, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

16/07/2010, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-7-16 . 8:33 (Expediente 4503/2010)

16/07/2010, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCE

24/06/2010, 12:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010124197 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

22/06/2010, 14:06

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010123298 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

21/06/2010, 17:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2010123298 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

21/06/2010, 12:07

Recebimento - RECEBIDO(A) ...DETERMINO O PROSSEGUIMENTO NORMAL DA HABILITAÇÃO, APENAS COM RELAÇÃO A VIÚVA DO DECUJUS, MARIA JOSÉ DE BRITO LIMA,...

18/06/2010, 18:24

Despacho - DESPACHO

18/06/2010, 13:47

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010085033 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. MONICA NOBRE

23/04/2010, 16:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO INSS Petição Número 2010076576

23/04/2010, 16:42

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 19/04/2010, ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 20/04/2010.

20/04/2010, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-4-16 . 8:32 (Expediente 3889/2010)

19/04/2010, 08:32

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

16/04/2010, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-4-16 . 8:32 (Expediente 3889/2010)

16/04/2010, 08:32

Recebimento - RECEBIDO(A) MANIFESTE-SE O INSS SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS

12/04/2010, 17:11

Despacho - DESPACHO

12/04/2010, 13:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010069187 DESTINO: GAB. JUÍZA CONV. MONICA NOBRE

06/04/2010, 18:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA - HABILITAÇÃO Petição Número 2010000695

06/04/2010, 16:50

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 22/02/2010 ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 23/02/2010

23/02/2010, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-2-19 . 8:32 (Expediente 3093/2010)

22/02/2010, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

19/02/2010, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2010-2-19 . 8:32 (Expediente 3093/2010)

19/02/2010, 08:33

Recebimento - RECEBIDO(A) ...DEFIRO À PARTE AUTORA O PZ, CONFORME REQUERIDO.

17/02/2010, 17:07

Despacho - DESPACHO

12/02/2010, 17:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010016539 DESTINO: GAB.JUÍZA CONV. NOEMI MARTINS

29/01/2010, 14:01

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Petição Número 2010000127

28/01/2010, 17:11

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO INTIMAÇÃO DO INSS EM 23/11/2009 - ARQUIVADO NA SUBSECRETARIA EM 24/11/2009.

24/11/2009, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-11-19 . 8:37 (Expediente 2221/2009)

23/11/2009, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO INSS

19/11/2009, 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2009-11-19 . 8:37 (Expediente 2221/2009)

19/11/2009, 08:37

Recebimento - RECEBIDO(A) ...SUSPENDO O PROCESSO PARA A HABILITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS...

12/11/2009, 16:36

Despacho - DESPACHO

12/11/2009, 13:21

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NOEMI MARTINS registro do dia 25.11.2008 00:00:00 PARA NOEMI MARTINS / NONA TURMA

25/11/2008, 00:00

Mudança de Classe Processual - ALTERAÇÃO DE CLASSE AC para ApelReex

14/11/2008, 13:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2003089414 DESTINO : GAB.JUIZ CONV. AROLDO WASHINGTON

23/05/2003, 17:00

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 22.05.2003 18:53:52 PARA AROLDO WASHINGTON / NONA TURMA

22/05/2003, 18:53

Interlocutória

•09/08/2016, 11:41

Decisão Terminativa

•16/07/2012, 16:45

Interlocutória

•19/08/2011, 10:28

Despacho

•17/06/2010, 13:04

Despacho

•09/04/2010, 13:49

Despacho

•11/02/2010, 12:18

Despacho

•11/11/2009, 12:14