Procedimento Comum Cível 5003726-77.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 105.967,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

EMERSON DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VERA LUCIA DOS SANTOS RAZERA

CPF·Representa: Autor

GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR

OAB/SP 363529·CPF·Representa: Autor

MARIANA CALDERAN RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

EMERSON DOS SANTOS GARCIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSELI APARECIDA RODRIGUES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:32

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:28

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:02

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:01

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:59

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:59

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(218)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:32

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:49

Despacho

•10/04/2026, 12:11

31/03/2026, 17:57

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:04

Juntada de certidão

25/03/2026, 12:28

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:02

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:01

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

25/03/2026, 12:00

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:59

Desentranhado o documento

25/03/2026, 11:59

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:54

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:53

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:53

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:52

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:52

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:51

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:51

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:51

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:50

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:50

Desentranhado o documento

18/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 15:00

Publicado Sentença em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:28

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de razões finais

31/03/2025, 22:13

Juntada de Petição de alegações finais

31/03/2025, 14:07

Publicado Despacho em 10/03/2025.

18/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

18/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/10/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de parecer

24/09/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 08:09

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:51

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 04/09/2024 14:00 2ª Vara Federal de Piracicaba.

04/09/2024, 16:54

Expedição de termo de audiência

04/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

24/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de parecer

22/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2024, 10:11

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 19:13

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:02

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:58

Decorrido prazo de JOSELI APARECIDA RODRIGUES DE LIMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS GARCIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:42

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 12:00

Juntada de certidão

29/04/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:18

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 17:38

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:10

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2024, 09:55

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:01

Audiência INSTRUÇÃO redesignada para 04/09/2024 14:00 2ª Vara Federal de Piracicaba.

03/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:58

Audiência INSTRUÇÃO designada para 04/09/2024 00:00 2ª Vara Federal de Piracicaba.

03/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/04/2024, 17:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 16:03

Juntada de ato ordinatório

31/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de réplica

18/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 14:06

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de JOSELI APARECIDA RODRIGUES DE LIMA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:25

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/04/2023, 12:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/03/2023, 12:50

Conclusos para despacho

28/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 13:02

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:21

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 12:15

Recebidos os autos

31/01/2023, 20:11

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/01/2023, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 12:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMERSON DOS SANTOS GARCIA CURADOR: VERA LUCIA DOS SANTOS RAZERA ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: GERALDO CONCEICAO CUNHA JUNIOR POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada de que os autos estão disponíveis para a apresentação de CONTRARRAZÕES nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze (15) dias (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia Pública). Recebidas as CONTRARRAZÕES e estando os autos em termos, remetam-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento e julgamento do recurso. Piracicaba, 8 de fevereiro de 2022. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5003726-77.2020.4.03.6109 POLO ATIVO:

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:16

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:16

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 13:14

Desentranhado o documento

08/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 21:04

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS GARCIA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/11/2021, 15:56

Mandado devolvido cumprido

09/11/2021, 15:56

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:44

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/10/2021, 12:34

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

14/10/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 10:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/06/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2021 23:59.

28/03/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 12:32

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:33

Juntada de Petição de réplica

13/01/2021, 15:54

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS GARCIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:53

Juntada de Petição de contestação

12/11/2020, 14:47

Publicado Intimação em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:42

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:59

Juntada de certidão

26/10/2020, 14:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/10/2020, 14:33

Recebidos os autos

26/10/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2020, 11:21

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Sentença

•22/07/2025, 15:28

Sentença

•17/07/2025, 16:47

Despacho

•06/03/2025, 11:38

Despacho

•27/02/2025, 16:02

Despacho

•18/07/2024, 15:23

Despacho

•03/07/2024, 15:23

Despacho

•07/06/2024, 16:02

Despacho

•29/04/2024, 12:06

Despacho

•29/04/2024, 12:04

Despacho

•26/04/2024, 15:08

Despacho

•11/04/2024, 11:10

Despacho

•09/04/2024, 17:26

Todos os documentos(51)

Despacho

•04/05/2026, 15:49

Despacho

•10/04/2026, 12:11

Despacho

•31/03/2026, 17:56

Sentença

•22/07/2025, 15:28

Sentença

•17/07/2025, 16:47

Despacho

•06/03/2025, 11:38

Despacho

•27/02/2025, 16:02

Despacho

•18/07/2024, 15:23

Despacho

•03/07/2024, 15:23

Despacho

•07/06/2024, 16:02

Despacho

•29/04/2024, 12:06

Despacho

•29/04/2024, 12:04

Despacho

•26/04/2024, 15:08

Despacho

•11/04/2024, 11:10

Despacho

•09/04/2024, 17:26

Despacho

•04/04/2024, 13:46

Despacho

•03/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:02

Documento Comprobatório

•18/07/2023, 15:05

Despacho

•23/06/2023, 15:46

Despacho

•10/04/2023, 14:52

Despacho

•16/03/2023, 10:56

Petição Intercorrente

•13/03/2023, 10:59

Despacho

•10/03/2023, 13:57

Despacho

•09/03/2023, 18:46

Decisão

•28/10/2022, 10:46

Decisão

•27/10/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:42

Decisão

•08/07/2022, 15:55

Decisão

•08/07/2022, 13:54

Despacho

•31/05/2022, 16:17

Despacho

•30/05/2022, 21:36

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:16

Sentença

•03/02/2022, 13:33

Sentença

•02/02/2022, 14:35

Sentença

•04/11/2021, 13:44

Sentença

•14/10/2021, 15:25

Decisão

•12/07/2021, 14:01

Decisão

•10/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 11:46

Despacho

•27/10/2020, 16:42