Execução Fiscal 0002498-09.2003.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 17.358,26

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA

OAB/SP 320293·CPF·Representa: Réu

BARBARA CAROLINE MANCUZO

OAB/SP 316399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A IDEAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:00

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A IDEAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA - SP320293, BARBARA CAROLINE MANCUZO - SP316399 A IDEAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CNPJ: 45.896.099/0001-90 [] DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 1010, §3º, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002498-09.2003.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 7 de fevereiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:21

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 19:00

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 15:57

Decisão

•22/03/2023, 12:27

15/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: A IDEAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA - SP320293, BARBARA CAROLINE MANCUZO - SP316399 A IDEAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME CNPJ: 45.896.099/0001-90 [] DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 1010, §3º, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002498-09.2003.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 7 de fevereiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:21

Conclusos para despacho

07/02/2022, 19:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:39

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2021, 11:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/03/2021, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/03/2021, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIACAO DE METADADOS

12/02/2021, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/02/2021, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2021, 11:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/01/2021, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2021, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2021, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2020, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 16:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 16:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2020, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061280000386 Complemento Livre:

13/03/2020, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2020, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011190 Complemento Livre:

17/12/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260011186 Complemento Livre:

17/12/2019, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 713/716

26/11/2019, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/11/2019, 10:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: A IDEAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Complemento Livre:

21/11/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/11/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/09/2019, 08:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230001400 Complemento Livre:

22/08/2019, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 540/545

29/07/2019, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2019, 16:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961230000439 Complemento Livre:

15/04/2019, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 563/569

25/02/2019, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2019, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861230003533 Complemento Livre:

13/02/2019, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/02/2019, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/02/2019 PedidoJF: 1149-1/2018 Prot: 323190213010941

13/02/2019, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :683

09/11/2005, 15:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.176/2005 (1a. Vara)

09/11/2005, 12:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70

13/10/2005, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2005, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

03/10/2005, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 51

30/03/2005, 09:04

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

28/03/2005, 17:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/02/2005, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2005, 09:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/06/2004, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/06/2004, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2004, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2004, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2004, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

03/03/2004, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2004, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2004, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2003, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2003, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/2003, 12:36

Decisão

•22/03/2023, 11:03

Despacho

•08/02/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:44