Desapropriação 5000198-50.2020.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.610,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 01ª Vara Federal de Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EVA DE SOUZA BARBOSA

CPF

Reu

BRAULINO PEREIRA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIUTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 12297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 13:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:51

Processo Desarquivado

30/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:17

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/01/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 13:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:10

Juntada de certidão

01/12/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 18:45

Decisão

•05/10/2022, 18:10

05/10/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:37

Conclusos para despacho

30/08/2022, 15:51

Processo Desarquivado

30/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:32

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:32

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:19

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:17

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:00

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 15:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:32

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:48

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Juntada de certidão

22/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:48

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2022, 11:02

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: BRAULINO PEREIRA BARBOSA, EVA DE SOUZA BARBOSA Advogado do(a) REU: NIUTO PEREIRA DE SOUZA - MS12297 Advogado do(a) REU: NIUTO PEREIRA DE SOUZA - MS12297 D E S P A C H O DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000198-50.2020.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim DEFIRO o pedido em petição ID 44896548 e anexo, a fim de expedir ofício de transferência eletrônica dos valor depositado em juízo a título de indenização (ID 34207441 e 57283886). Com o comprovante de cumprimento, INTIMEM-SE as partes. Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 20:05

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

23/07/2021, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:05

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:05

Juntada de certidão

22/06/2021, 16:00

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/06/2021, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:12

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 13:11

Juntada de certidão

03/03/2021, 15:47

Recebidos os autos da Conciliação

11/02/2021, 13:54

Homologada a Transação

10/02/2021, 15:56

Conclusos para decisão

08/02/2021, 14:19

Expedição de termo de audiência

05/02/2021, 14:33

Remetidos os autos à Conciliação

03/02/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 15:28

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 03/02/2021 15:00 1ª Vara Federal de Coxim.

11/11/2020, 14:27

Decorrido prazo de EVA DE SOUZA BARBOSA em 22/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 15:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:50

Decorrido prazo de BRAULINO PEREIRA BARBOSA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:10

Publicado Despacho em 30/09/2020.

30/09/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2020

30/09/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:02

Juntada de certidão

28/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

25/09/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 11:07

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:30

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 15:27

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:13

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:41

Juntada de certidão

30/04/2020, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/04/2020, 12:49

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 12:03

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/04/2020, 12:03

Despacho

•16/08/2022, 15:17

Despacho

•15/08/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:00

Outros Documentos

•14/06/2022, 10:07

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:20

Despacho

•20/04/2022, 10:41

Despacho

•19/04/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:48

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:02

Despacho

•08/02/2022, 13:18

Despacho

•01/02/2022, 20:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/10/2022, 18:45

Decisão

•05/10/2022, 18:10

Despacho

•16/08/2022, 15:17

Despacho

•15/08/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:00

Outros Documentos

•14/06/2022, 10:07

Despacho de Inspeção

•06/06/2022, 17:20

Despacho

•20/04/2022, 10:41

Despacho

•19/04/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 11:48

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:02

Despacho

•08/02/2022, 13:18

Despacho

•01/02/2022, 20:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:11

Decisão

•10/02/2021, 15:56

Despacho

•28/09/2020, 10:02

Despacho

•25/09/2020, 13:16

Despacho

•21/09/2020, 11:07

Despacho

•17/09/2020, 12:48

Despacho

•04/06/2020, 15:27

Despacho

•27/05/2020, 19:15