Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010476-21.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - Des.fed. David Dantas

Partes do Processo

ESTELITA BATISTA ALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES

OAB/SP 99327·CPF·Representa: Autor

HANNAH MAHMOUD CARVALHO

OAB/SP 333028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ESTELITA BATISTA ALVES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ANDREA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SANDRA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

KATIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:42

Expedição de Informação

07/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 11:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2026, 15:59

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:35

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(587)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:42

Expedição de Informação

07/05/2026, 16:43

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 11:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2026, 15:59

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:35

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:41

Publicado Despacho em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:20

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 01:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

07/05/2025, 00:36

Publicado Despacho em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 18:06

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:45

Publicado Despacho em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:59

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:31

Publicado Despacho em 24/06/2024.

25/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 19:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/01/2024, 22:18

Juntada de certidão

29/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

17/11/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:33

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:01

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:26

Publicado Despacho em 24/08/2023.

25/08/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

25/08/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 09:09

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

11/07/2023, 14:17

Juntada de certidão

11/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/03/2023, 11:50

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:37

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:12

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 14:41

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2022, 12:44

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 06:01

Publicado Despacho em 09/09/2022.

11/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

11/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2022, 16:17

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2022, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento da autora Complemento Livre: Apresentada em balão

20/05/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:23

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 19:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 17:26

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:12

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/03/2022, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/03/2022 PedidoJF: 6-1/2022 Prot: 304220317007579

17/03/2022, 15:16

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:47

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELITA BATISTA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: IZABEL CRISTINA COSTA ARRAIS ALENCAR DORES - SP99327, HANNAH MAHMOUD CARVALHO - SP333028 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SUCEDIDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA ALVES DE OLIVEIRA, ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA, ANDREA ALVES DE OLIVEIRA D E S P A C H O Petição de Id 241189837 - Providencie a Secretaria o necessário para o desarquivamento do processo físico, para o devido cumprimento das determinações referentes à inserção de peças faltantes, no sistema do PJe, com vistas ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, conforme despachos anteriores. Fica a parte ciente de que deverá acompanhar o andamento do pedido de desarquivamento. Após, as providências, volte-me o feito concluso para decisão, com vistas à apreciação da petição de Id 241189499, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da União Federal. Intimem-se. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010476-21.2008.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de SANDRA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de ANDREA ALVES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de KATIA DA SILVA OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:26

Decorrido prazo de ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 23:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 10:05

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 22:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 09:46

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 21:07

Juntada de certidão

06/08/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:17

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:49

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:13

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 21:37

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE SANTOS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:37

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:54

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 14:03

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:19

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:20

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:47

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 12:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:30

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:52

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 23:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:43

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 00:14

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 11:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:43

Publicado Despacho em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2020, 15:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2019 (1a. Vara)

05/12/2019, 08:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.85/2019 (1a. Vara)

05/12/2019, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2019, 13:55

Conclusos para despacho

30/10/2019, 13:49

Decorrido prazo de ESTELITA BATISTA ALVES em 28/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:48

Publicado Intimação em 07/10/2019.

08/10/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 09:55

Conclusos para despacho

01/10/2019, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2019, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/10/2019, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2019, 20:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

12/08/2019, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201961040004854

06/08/2019, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/08/2019, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/08/2019 PedidoJF: 73-1/2019 Prot: 304190806008150

06/08/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2019, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/06/2019, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 43/2019 (1a. Vara)

27/05/2019, 14:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2019 (1a. Vara)

27/05/2019, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/04/2019, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

13/02/2019, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 16:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/02/2019, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2019, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2016 (1a. Vara)

29/09/2016, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040034062 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

23/09/2016, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

29/08/2016, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040026659 Complemento Livre:

22/07/2016, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/06/2016, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2016, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040014641 Complemento Livre:

03/05/2016, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/05/2016, 08:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMANDANTE DA AERONAUTICA Complemento Livre: REF. OFICIO 987/2015

29/04/2016, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040014193 Complemento Livre:

29/04/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040015511 Complemento Livre:

29/04/2016, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2016, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040009559 Complemento Livre:

18/03/2016, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040009551 Complemento Livre:

18/03/2016, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2016, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/02/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA

25/02/2016, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

25/02/2016, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 166/2016 Complemento Livre:

18/02/2016, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040003451 Complemento Livre:

15/02/2016, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040004380 Complemento Livre:

15/02/2016, 10:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040002743 Complemento Livre:

15/02/2016, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 07:49

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/01/2016, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2016, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040000002 Complemento Livre:

13/01/2016, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/11/2015, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 897/2015 Complemento Livre:

29/09/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2015, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040030732 Complemento Livre:

15/09/2015, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890053956 Complemento Livre:

14/09/2015, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040029776 Complemento Livre:

02/09/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040029565 Complemento Livre:

31/08/2015, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/08/2015, 06:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 15:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO RESPOSTA Complemento Livre:

13/07/2015, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N.0053/2015

29/06/2015, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

17/06/2015, 11:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/06/2015, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040019754 Complemento Livre:

02/06/2015, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040019402 Complemento Livre:

02/06/2015, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

20/05/2015, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410001014 Complemento Livre:

18/05/2015, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 428/2015 Complemento Livre: COMANDO DA AERONAUTICA

14/05/2015, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040017570 Complemento Livre:

14/05/2015, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040017716 Complemento Livre:

14/05/2015, 11:32

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: INSTRUCAO E JULGAMENTO Codigo Juiz: 352

07/05/2015, 10:33

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ESTELITA BATISTA ALVES X UF, KATIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

07/05/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/05/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE ENTREGA OFICIO 205/2015

16/03/2015, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ANGELICA CARRASCO DE OLIVEIRA

05/03/2015, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 205/2015 Complemento Livre: VARA DA FAMILIA E SUCESSOES

05/03/2015, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 12:35

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REDESIGNADA Complemento Livre: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO Codigo Coniliador: Codigo Juiz: 352 Data Redesignação: 06/05/2015 No.Pessoas Atendidas:

03/03/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000027406 Complemento Livre:

25/02/2015, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHAS

11/02/2015, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

09/02/2015, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040003040 Complemento Livre:

03/02/2015, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: TESTEMUNHAS

16/01/2015, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/11/2014, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2014, 16:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

03/11/2014, 11:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA Complemento Livre:

03/11/2014, 11:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO DE TESTEMUNHA Complemento Livre:

03/11/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040041051 Complemento Livre:

30/10/2014, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040040663 Complemento Livre:

29/10/2014, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461890002126 Complemento Livre:

20/10/2014, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

07/10/2014, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/09/2014, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre: VISTA PROCURADOR

16/09/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/09/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

01/09/2014, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ DPU

01/09/2014, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 13:15

Julgamento em Diligência - DESPACHO/DECISAO CONVERSAO EM DILIGENCIA Complemento Livre: IMPRENSA OFICIAL

25/08/2014, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/07/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: C/ AGU Complemento Livre: VISTA PROCURADOR

11/06/2014, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/06/2014, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ DPU

02/06/2014, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

02/06/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040013387 Complemento Livre:

09/05/2014, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/03/2014, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2014, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

13/02/2014, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA DPU Complemento Livre:

13/02/2014, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2014, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

13/01/2014, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA C/ D.P.U.

13/01/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2013, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2013, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040044785 Complemento Livre:

16/12/2013, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040044060 Complemento Livre:

11/12/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

29/10/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 14:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: SANDRA ALVES DE OLIVEIRA e ANDREA ALVES DE OLIVEIRA Complemento Livre: APRESENTAR CONTESTACAO

11/10/2013, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040037026 Complemento Livre:

04/10/2013, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO DE EDITAL Complemento Livre: 15/08/2013

16/08/2013, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2013, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040026433 Complemento Livre:

25/07/2013, 13:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2013, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2013, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2013, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040022720 Complemento Livre:

21/06/2013, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

18/06/2013, 14:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/06/2013, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040021565 Complemento Livre: INFORME ELETRONICO

21/03/2013, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CUMPRIDO Complemento Livre: COMUNICACAO/RESPOSTA

18/02/2013, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: AR

06/02/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2013, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OF. 1715/2012 ENCAMINHADO VIA CORREIO Complemento Livre:

18/12/2012, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1715/2012 Complemento Livre:

12/12/2012, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2012, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2012, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2012, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040035061 Complemento Livre:

28/09/2012, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR Complemento Livre:

17/09/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA RAPIDA PARA XEROX

04/09/2012, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1131/2012 Complemento Livre:

24/08/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000139702 Complemento Livre: CONTESTACAO

03/07/2012, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040021565 Complemento Livre:

20/06/2012, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

18/06/2012, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/06/2012, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2012, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8128/12 Complemento Livre:

07/05/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2012, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA CARGA P/XEROX

10/04/2012, 10:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: MATAO- SP / COMARCA DE ARARAQUARA Complemento Livre:

30/03/2012, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

30/03/2012, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 077/2012

30/03/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2012, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2012, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040005845 Complemento Livre:

02/03/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2012, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

15/02/2012, 16:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESPOSTA BACENJUD Complemento Livre:

02/02/2012, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040000510 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

23/01/2012, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA BACENJUD e SIEL Complemento Livre:

23/01/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA CNIS e RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

20/01/2012, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2011, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161040037669 Complemento Livre:

13/10/2011, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2011, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2011, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

26/09/2011, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2011, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA BACENJUD Complemento Livre:

22/07/2011, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA BACENJUD Complemento Livre:

01/07/2011, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA RENAJUD Complemento Livre:

30/06/2011, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA RECEITA FEDERAL E SIEL Complemento Livre:

22/06/2011, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2011, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040012121 Complemento Livre:

08/04/2011, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2011, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/03/2011, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/03/2011, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2011, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200861040104760 Complemento Livre:

10/02/2011, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200861040104760 Complemento Livre:

10/02/2011, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040002621 Complemento Livre:

08/02/2011, 14:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/02/2011, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2011, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040001395 Complemento Livre:

24/01/2011, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/01/2011, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2010, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19461/10 Complemento Livre: CITACAO

04/11/2010, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040035629 Complemento Livre:

19/10/2010, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2010, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

15/10/2010, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

15/10/2010, 11:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 19460/10 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

14/10/2010, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: RE

01/10/2010, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGU

01/10/2010, 09:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: 188/2010 Loal de Cumprimento: CITACAO CO-RES Complemento Livre: KATIA DA SILVCA E ANGELICA CARRASCO E ANDREA ALVES

01/10/2010, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2010, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2010, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040030140 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

22/09/2010, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/08/2010, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040022929 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

23/07/2010, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2010, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040019920 Complemento Livre:

11/06/2010, 08:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/05/2010, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010040011986 Complemento Livre:

14/04/2010, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/03/2010, 12:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2010, 12:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2010, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO

09/02/2010, 12:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/02/2010, 13:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

04/02/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2010, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2010, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040044372 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

17/12/2009, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

30/11/2009, 11:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2009, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040037618 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

14/10/2009, 14:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/10/2009, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040035729 Complemento Livre: MANIF.AUTOR

29/09/2009, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.AUTOR Complemento Livre:

24/09/2009, 15:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2009, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2009, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2009, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/09/2009, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/09/2009, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2009, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONTESTACAO Complemento Livre:

06/08/2009, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO

03/08/2009, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A AGU Complemento Livre:

23/07/2009, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/07/2009, 10:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 10852/09 Complemento Livre:

10/06/2009, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AGU

21/05/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2009, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2009, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009040013770 Complemento Livre: MANIF.UNIAO

27/04/2009, 13:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 5372/09 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

27/04/2009, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA.DYANE

06/04/2009, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2009, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: PFN

24/03/2009, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2009, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO Complemento Livre:

05/03/2009, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2009, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DRA. DYANE

11/12/2008, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2008, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UNIAO Complemento Livre:

28/11/2008, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/11/2008, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2008, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2008, 14:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2008, 08:21

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2026, 15:59

Despacho

•19/03/2026, 12:58

Despacho

•18/03/2026, 14:25

Despacho

•01/10/2025, 12:06

Despacho

•30/09/2025, 15:17

Despacho

•29/04/2025, 20:24

Despacho

•29/04/2025, 18:06

Despacho

•06/12/2024, 10:32

Despacho

•05/12/2024, 14:59

Despacho

•20/06/2024, 15:03

Despacho

•01/04/2024, 19:35

Despacho

•22/08/2023, 16:57

Despacho

•08/08/2023, 16:17

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:57

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2026, 15:59

Despacho

•19/03/2026, 12:58

Despacho

•18/03/2026, 14:25

Despacho

•01/10/2025, 12:06

Despacho

•30/09/2025, 15:17

Despacho

•29/04/2025, 20:24

Despacho

•29/04/2025, 18:06

Despacho

•06/12/2024, 10:32

Despacho

•05/12/2024, 14:59

Despacho

•20/06/2024, 15:03

Despacho

•01/04/2024, 19:35

Despacho

•22/08/2023, 16:57

Despacho

•08/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:17

Decisão

•31/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/03/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2022, 15:56

Despacho

•19/12/2022, 14:56

Despacho

•16/12/2022, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/11/2022, 12:44

Despacho

•06/09/2022, 13:58

Despacho

•25/08/2022, 19:09

Embargos

•15/07/2022, 16:17

Apelação

•15/07/2022, 16:17

Despacho

•11/05/2022, 17:30

Despacho

•11/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 17:26

Despacho

•08/02/2022, 13:18

Despacho

•07/02/2022, 17:59

Despacho

•17/11/2021, 07:12

Despacho

•17/11/2021, 07:11

Despacho

•17/11/2021, 07:11

Despacho

•03/11/2021, 22:36

Despacho

•06/08/2021, 18:40

Despacho

•04/08/2021, 15:17

Despacho

•22/06/2021, 07:41

Despacho

•18/06/2021, 15:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 21:37

Despacho

•10/02/2021, 12:08

Despacho

•09/02/2021, 14:03

Despacho

•06/11/2020, 16:55

Despacho

•06/11/2020, 15:08

Despacho

•13/08/2020, 12:02

Despacho

•02/07/2020, 23:03

Despacho

•02/07/2020, 14:43

Despacho de Inspeção

•22/05/2020, 00:14

Despacho

•27/02/2020, 18:31

Despacho

•26/02/2020, 15:13

Despacho

•01/10/2019, 15:17