Execução Fiscal 0019850-36.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDER APARECIDO GOMES

OAB/SP 168591·CPF·Representa: Réu

TAYNARA RAMOS CARVALHO

CPF·Representa: Réu

SARAH MARTINS SIMAO ALVES

CPF·Representa: Réu

ADLER SCISCI DE CAMARGO

OAB/SP 292949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIPROS ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

ADA HELENA SILVA CATOIRA

CPF

Reu

UBIRAJARA CATOIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 18:06

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:02

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ADA HELENA SILVA CATOIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:55

Publicado Decisão em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:01

Todas as movimentações(199)

Expedição de Intimação.

04/05/2026, 18:06

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:05

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:02

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:16

Juntada de certidão

07/11/2025, 14:54

Documentos

Traslado de cópias

•27/11/2025, 11:16

Despacho

•06/11/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:26

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:25

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de ADA HELENA SILVA CATOIRA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:55

Publicado Decisão em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 11:01

Juntada de certidão

03/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

31/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 17:08

Juntada de ato ordinatório

12/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:46

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:31

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

23/08/2024, 20:11

Juntada de certidão

14/06/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/05/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de embargos à execução

08/05/2024, 14:19

Desentranhado o documento

08/05/2024, 14:19

Juntada de consulta

07/05/2024, 22:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 22:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/04/2024, 15:34

Publicado Despacho em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:24

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2024, 16:00

Decorrido prazo de ADA HELENA SILVA CATOIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de SIPROS ASSESSORIA LTDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/09/2023, 13:16

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 407/2023

06/09/2023, 15:00

Decorrido prazo de ADA HELENA SILVA CATOIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:58

Expedição de outros documentos

04/08/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:09

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:17

Publicado Decisão em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 15:51

Juntada de certidão

26/07/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 19:19

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 19:19

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:35

Expedição de outros documentos

26/07/2023, 18:33

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

09/07/2023, 21:46

Expedição de outros documentos

09/07/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023, 16:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.407/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 09:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 12:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:01

Conclusos para decisão

20/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de ADA HELENA SILVA CATOIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:19

Decorrido prazo de SIPROS ASSESSORIA LTDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:48

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SIPROS ASSESSORIA LTDA, ADA HELENA SILVA CATOIRA, UBIRAJARA CATOIRA Advogado do(a) EXECUTADO: WANDER APARECIDO GOMES - SP168591 Advogados do(a) EXECUTADO: ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949, WANDER APARECIDO GOMES - SP168591 Advogados do(a) EXECUTADO: ADLER SCISCI DE CAMARGO - SP292949, WANDER APARECIDO GOMES - SP168591 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019850-36.1999.4.03.6182 Intime-se a exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando suspensa a prática de atos de constrição até a efetiva decisão acerca dos fundamentos arguidos pela excipiente. Após, tornem para decisão. Sem prejuízo, promova o(a) patrono(a) da parte executada a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento afeto ao mandato recebido, nele identificado o subscritor, o qual deverá comprovar legitimidade para outorgar poderes ao constituído(a), além de cópia do contrato social, se for o caso. Prazo: 15 dias, ressaltada a norma contida no artigo 104, parágrafo 2º, do CPC. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:32

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 09:18

Juntada de Petição de impugnação

26/12/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:50

Decorrido prazo de UBIRAJARA CATOIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ADA HELENA SILVA CATOIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de SIPROS ASSESSORIA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 10:31

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:01

Conclusos para despacho

19/07/2021, 23:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 23:08

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2020, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

23/09/2020, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2020, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2020, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2020, 09:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2020, 16:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/09/2020, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820013169 Complemento Livre:

13/02/2019, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/323

29/01/2019, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820141678

30/11/2018, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ADA HELENA SILVA CATOIRA Complemento Livre:

12/12/2017, 08:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UBIRAJARA CATOIRA Complemento Livre:

01/12/2017, 09:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: UBIRAJARA CATOIRA

30/10/2017, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITAÇÃO Complemento Livre: PARA ADA H S CATOIRA

30/10/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820108857 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

30/10/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2017, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/09/2017, 09:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2016, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 12:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2014, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000154512 Complemento Livre: TP 250 OUTUBRO

01/10/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2014, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/07/2014, 13:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.00653 Complemento Livre: CARGA CEF

18/06/2014, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2014.00653 (Guia 2014.0035)

20/02/2014, 12:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA DEZEMBRO

12/12/2013, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2013, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2013, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000090398 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE MAIO

17/05/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2013, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/04/2013, 08:22

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V. CEF

13/03/2013, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000038141 Complemento Livre:

12/03/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

12/03/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 08:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/03/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO

12/03/2013, 08:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa ZZ901. Prado Chaves

12/03/2013, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado Prado Chaves em 12/03/2013 PedidoJF: 307-1/2013 Prot: 282130308000635

12/03/2013, 08:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :15078

21/11/2003, 06:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

19/11/2003, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000476/2003

17/11/2003, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2003, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2003, 14:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

17/11/2003, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2003, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2003, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

04/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2003, 08:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2003, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

02/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2002, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2002, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

28/02/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/101

11/10/1999, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/1999, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/1999, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/10/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/10/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/1999, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/1999, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

25/07/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/05/1999, 12:33

Decisão

•31/01/2025, 15:21

Decisão

•31/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 17:08

Despacho

•29/10/2024, 16:46

Despacho

•04/04/2024, 09:39

Despacho

•14/03/2024, 19:24

Despacho

•13/09/2023, 14:57

Despacho

•02/08/2023, 17:53

Despacho

•02/08/2023, 17:53

Decisão

•26/07/2023, 19:19

Decisão

•26/07/2023, 19:19

Outras peças

•25/07/2023, 19:25

Despacho

•11/07/2023, 11:08

Todos os documentos(20)

Traslado de cópias

•27/11/2025, 11:16

Despacho

•06/11/2025, 18:26

Decisão

•31/01/2025, 15:21

Decisão

•31/01/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 17:08

Despacho

•29/10/2024, 16:46

Despacho

•04/04/2024, 09:39

Despacho

•14/03/2024, 19:24

Despacho

•13/09/2023, 14:57

Despacho

•02/08/2023, 17:53

Despacho

•02/08/2023, 17:53

Decisão

•26/07/2023, 19:19

Decisão

•26/07/2023, 19:19

Outras peças

•25/07/2023, 19:25

Despacho

•11/07/2023, 11:08

Decisão

•07/03/2023, 11:07

Despacho

•08/02/2022, 13:24

Despacho

•16/12/2021, 22:50

Despacho

•20/07/2021, 18:41

Despacho

•20/07/2021, 16:01