Apelação Cível 0019704-32.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MINERVINO BISPO

OAB/SP 237153·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CORREA MARTONE

OAB/SP 206989·CPF·Representa: Autor

ANDRE TORRES DOS SANTOS

OAB/DF 35161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de inteiro teor

13/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

09/04/2024, 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1232

09/04/2024, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 17:29

Todas as movimentações(210)

Juntada de certidão de inteiro teor

13/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 15:12

Decisão

•09/04/2024, 14:56

04/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:04

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2024, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

09/04/2024, 14:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1232

09/04/2024, 14:56

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2024, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2024, 17:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1262

03/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de pedido de desistência

03/04/2024, 17:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/12/2023, 19:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1262

04/12/2023, 19:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 16:45

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TRF3 de número 132

29/09/2023, 16:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:01

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2023, 00:10

Conclusos para admissibilidade recursal

24/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

24/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/07/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/06/2023, 19:01

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2023, 18:58

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2023, 14:33

Publicado Acórdão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/05/2023, 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2023, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

21/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2023, 13:02

Conclusos com embargos de declaração

13/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de resposta

26/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

09/01/2023, 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 19:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:35

Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA - CNPJ: 47.427.653/0001-15 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 16:27

Juntada de certidão de julgamento

13/12/2022, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2022, 15:03

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 16:54

Desentranhado o documento

29/11/2022, 16:54

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2022, 16:22

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:19

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:01

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2022, 15:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2022, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/07/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 16:05

Juntada de certidão

25/07/2022, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2022, 16:00

Recebidos os autos

19/07/2022, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 12:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019055818 Destino: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP

22/04/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019055142 ORIGEM : SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/04/2019, 13:40

Remessa - REMESSA PELO DAEX AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019055142 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS

16/04/2019, 13:49

Trânsito em julgado - TRÂNSITO EM JULGADO EM 04/04/2019, ACÓRDÃO/DECISÃO DE FLS.

16/04/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

12/04/2019, 13:07

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2019048251 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

04/04/2019, 08:50

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR OAB: SP360512

12/03/2019, 16:06

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida

12/03/2019, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-22 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61496/2019)

25/02/2019, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-2-22 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61496/2019)

22/02/2019, 08:34

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019021360 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/02/2019, 16:37

Recurso Extraordinário - DECISÃO REX NÃO ADMITIDO

18/02/2019, 14:21

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

18/02/2019, 14:21

Desistência - DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DE RECURSO EXCEPCIONAL

18/02/2019, 14:21

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DECISÃO GUIA NR.: 2019014271 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

04/02/2019, 16:57

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019008814

04/02/2019, 15:45

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

31/01/2019, 13:46

Remessa - REMESSA DARE

19/12/2018, 09:45

Decisão - RECEBIDO PELA DARE COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

19/12/2018, 09:00

Julgamento em Diligência - DESPACHO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

18/12/2018, 15:48

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018219644 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

17/12/2018, 10:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018221858

17/12/2018, 09:52

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2018221854

17/12/2018, 09:52

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2018212551 ORIGEM : LUIS HENRIQUE DE CASTRO (OAB:SP318710)

10/12/2018, 16:33

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR.: 2018212551 ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DE CASTRO (OAB:SP318710)

05/12/2018, 15:29

Documento - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO - FLS. 826 - LUIS HENRIQUE DE CASTRO - OAB/SP318710

05/12/2018, 15:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-11-22 . 8:39 (Expediente 5012/2018)

23/11/2018, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-11-22 . 8:39 (Expediente 5012/2018)

22/11/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018172052 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

27/09/2018, 16:27

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018172052 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

27/09/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/09/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2018168256 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

21/09/2018, 17:07

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2018164925

19/09/2018, 10:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2018164927

19/09/2018, 10:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

17/09/2018, 11:53

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018149296 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

24/08/2018, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-26 . 8:30 (Boletim de Acordão 25009/2018)

27/07/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-7-26 . 8:30 (Boletim de Acordão 25009/2018)

26/07/2018, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

04/07/2018, 20:00

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/07/2018, 20:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

20/06/2018, 17:00

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC PEDIDO DE ADIAMENTO PARA SESSÃO PRESENCIAL Petição Número 2018097774

15/06/2018, 14:21

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018091114 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARLI FERREIRA

28/05/2018, 16:42

Remessa - REMESSA À PEDIDO.

25/05/2018, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

18/05/2018, 13:56

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 20.06.2018 SEQ.: 186

15/05/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2018076213 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

15/05/2018, 13:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018066344 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

19/04/2018, 16:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA VISTA FL.797

19/04/2018, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-4-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55954/2018)

04/04/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA no dia 2018-4-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55954/2018)

03/04/2018, 08:30

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2018037566

20/03/2018, 13:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2017195024

20/03/2018, 13:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/03/2018, 17:44

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GUIA NR.: 2018034036 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

02/03/2018, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 22868/2018)

24/01/2018, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 22868/2018)

23/01/2018, 08:31

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

22/11/2017, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

22/11/2017, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/10/2017, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

23/10/2017, 11:52

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 22.11.2017 SEQ.: 401

18/10/2017, 17:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 22/11/2017

18/10/2017, 16:17

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017180844 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

14/09/2017, 18:38

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

14/09/2017, 15:17

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017172253 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

01/09/2017, 13:12

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

01/09/2017, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO CERTIDÃO Código verificador nº 6172840v3 acesse o link: http://web.trf3.jus.br/acordaos/VerificacaoAssinatura

29/05/2017, 18:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

18/03/2013, 11:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA R. DECISÃO DE FLS.763/764, QUE NÃO ADMITIU RECURSO ESPECIAL, EM 05/11/2012.

12/03/2013, 16:02

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2012178461

04/12/2012, 15:17

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-24 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19263/2012)

25/10/2012, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2012-10-24 . 8:39 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 19263/2012)

24/10/2012, 08:39

Decisão - RECEBIDO PELA DINT C/ DESPACHO/DECISÃO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO GUIA NR. : 2012244108 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

25/09/2012, 11:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

24/09/2012, 17:29

Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO

24/09/2012, 17:29

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012198033 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

07/08/2012, 16:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012140354

06/08/2012, 12:47

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZOES Petição Número 2012140349

06/08/2012, 12:47

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

07/07/2012, 17:32

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO PROCURADOR DA F.N. PARA CONTRA RAZÕES AO RESP/REX

22/06/2012, 08:27

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012124633 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

24/05/2012, 10:48

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012124633 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

22/05/2012, 14:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012068654

22/05/2012, 12:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012068655

22/05/2012, 12:41

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012117126 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

15/05/2012, 13:10

Remessa - REMESSA A SUSECRETARIA DE APOIO AS SUBS. PROCESANTE

14/05/2012, 18:01

Recebimento - RECEBIDO(A) MPF C/CIENCIA DO ACORDAO

11/05/2012, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO GR.2012101409 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

26/04/2012, 16:07

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 18:16

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-22 . 8:42 (Boletim de Acordão 5927/2012)

23/03/2012, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-3-22 . 8:42 (Boletim de Acordão 5927/2012)

22/03/2012, 08:43

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/03/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2012050257 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

08/03/2012, 17:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição ANDRE NABARRETE registro do dia 06.03.2012 00:00:00 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

06/03/2012, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

27/02/2012, 12:37

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2012011896

24/02/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIDO(A) DA FAZENDA NACIONAL COM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO

16/02/2012, 15:54

Remessa - REMESSA PARA CIÊNCIA DO ACORDÃO AO UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

09/02/2012, 16:37

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-19 . 8:35 (Boletim de Acordão 5469/2012)

20/01/2012, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-19 . 8:35 (Boletim de Acordão 5469/2012)

19/01/2012, 08:35

Julgado - JULGADO AGRAVO PREVISTO ART. 557 CPC

12/01/2012, 18:00

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE EM MESA - SESSÃO DE JULGAMENTOS DO DIA 12/01/2012.

12/01/2012, 17:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011277301 DESTINO: GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

07/11/2011, 19:05

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL Petição Número 2011214501

07/11/2011, 14:57

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

27/10/2011, 15:30

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011264738 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/10/2011, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 12822/2011)

29/09/2011, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2011-9-26 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 12822/2011)

26/09/2011, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREV. DISPON. - 26/09/11

21/09/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. SALETTE NASCIMENTO

16/09/2011, 14:01

Não-Provimento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Não provimento de recurso

14/09/2011, 17:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR DES FED SALETTE NASCIMENTO

24/08/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

23/08/2011, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2011195512 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

03/08/2011, 17:33

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.008443-4-MPF do dia 01.08.2011 18:37:17 PARA SALETTE NASCIMENTO / QUARTA TURMA

01/08/2011, 18:37

Decisão

•14/08/2023, 10:48

Decisão

•11/08/2023, 00:10

Documento Comprobatório

•19/06/2023, 18:58

Documento Comprobatório

•19/06/2023, 18:58

Acórdão

•26/05/2023, 11:11

Acórdão

•25/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

•09/01/2023, 18:54

Ato ordinatório

•09/01/2023, 18:54

Acórdão

•14/12/2022, 17:35

Acórdão

•14/12/2022, 08:04

Decisão

•31/08/2022, 15:14

Decisão

•31/08/2022, 14:58

Despacho

•25/05/2022, 14:49

Todos os documentos(37)

Decisão

•09/04/2024, 15:12

Decisão

•09/04/2024, 14:56

Decisão

•14/08/2023, 10:48

Decisão

•11/08/2023, 00:10

Documento Comprobatório

•19/06/2023, 18:58

Documento Comprobatório

•19/06/2023, 18:58

Acórdão

•26/05/2023, 11:11

Acórdão

•25/05/2023, 15:46

Ato ordinatório

•09/01/2023, 18:54

Ato ordinatório

•09/01/2023, 18:54

Acórdão

•14/12/2022, 17:35

Acórdão

•14/12/2022, 08:04

Decisão

•31/08/2022, 15:14

Decisão

•31/08/2022, 14:58

Despacho

•25/05/2022, 14:49

Despacho

•25/05/2022, 14:48

Despacho

•25/05/2022, 14:22

Sentença

•02/05/2022, 16:14

Sentença

•02/05/2022, 14:08

Despacho

•08/02/2022, 13:24

Despacho

•07/02/2022, 15:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2022, 21:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/01/2022, 21:07

Despacho

•03/12/2021, 16:30

Despacho

•03/12/2021, 11:29

Decisão

•14/02/2019, 14:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/02/2019, 14:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/02/2019, 14:04

Acórdão

•13/07/2018, 12:55

Despacho

•07/05/2018, 15:44

Acórdão

•14/12/2017, 10:04

Despacho

•27/09/2017, 14:03

Decisão

•21/09/2012, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/09/2012, 13:39

Acórdão

•14/03/2012, 14:19

Acórdão

•13/01/2012, 11:16

Decisão Terminativa

•08/09/2011, 14:57