Execução Fiscal 0014352-60.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2016

Valor da Causa

R$ 24.824,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M A F BRAGA EMPREITEIRA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

M A F BRAGA EMPREITEIRA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M A F BRAGA EMPREITEIRA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA AUGUSTA FERREIRA BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 17:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:17

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2024, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 393/2023

12/07/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.393/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/12/2022, 03:43

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:17

Todas as movimentações(62)

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 16:14

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 17:31

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:30

Juntada de certidão

09/10/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:25

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 22:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2024, 15:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 393/2023

12/07/2023, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.393/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 11:34

Juntada de certidão

27/12/2022, 03:43

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/02/2022, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M A F BRAGA EMPREITEIRA - EPP e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 8 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0014352-60.2016.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 13:24

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:24

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 18:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 14:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161100000457 Complemento Livre: VKS

23/06/2021, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 13:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.2/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/05/2021, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020004660 Complemento Livre: IRE

26/11/2020, 10:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/11/2020, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/11/2020 PedidoJF: 622-2/2020 Prot: 382201117007834

17/11/2020, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2018 (2a. Vara)

13/11/2018, 10:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.73/2018 (2a. Vara)

30/10/2018, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820113105 Complemento Livre: GPF

05/10/2018, 08:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 191/195

19/09/2018, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2018, 08:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/09/2018, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO

10/09/2018, 08:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/08/2018, 06:38

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/08/2018, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890068124 Complemento Livre: NBK

04/12/2017, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2017 PedidoJF: 1383-2/2017 Prot: 382171123001210

23/11/2017, 07:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 549/2016 (2a. Vara)

21/10/2016, 17:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.549/2016 (2a. Vara)

21/10/2016, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2016, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2016, 07:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

22/09/2016, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

23/08/2016, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

23/08/2016, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2016, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2016, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

09/08/2016, 10:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2016, 16:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:23