Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005801-51.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 41.823,63

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

VILMA APARECIDA MARQUES LEITE

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP 95647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VILMA APARECIDA MARQUES LEITE

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 21:55

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA MARQUES LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP95647 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes quanto à disponibilização dos valores correspondentes aos requisitórios nºs 20200116014, 20200116016 e 20200116017. Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005801-51.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 16:35

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:30

Publicado Sentença em 15/06/2022.

Documentos

Sentença

•13/06/2022, 22:25

Sentença

•10/06/2022, 08:13

15/06/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2022, 08:13

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 21:55

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA APARECIDA MARQUES LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO LOPES CAMPOS FERNANDES - SP95647 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes quanto à disponibilização dos valores correspondentes aos requisitórios nºs 20200116014, 20200116016 e 20200116017. Venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Intime(m)-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005801-51.2013.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:11

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:51

Juntada de certidão

20/09/2021, 15:03

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:13

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 23:57

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:33

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:52

Conclusos para despacho

09/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 14:51

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 12:10

Conclusos para despacho

06/10/2020, 23:41

Juntada de certidão

06/10/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 17:25

Conclusos para despacho

11/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 22:57

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 01:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 16:47

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2019, 14:45

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 14:52

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 05/09/2019 23:59:59.

09/09/2019, 16:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:06

Publicado Despacho em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 15:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

23/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 12:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:40

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:56

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2019, 19:30

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:04

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA MARQUES LEITE em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:00

Juntada de certidão

27/05/2019, 17:01

Juntada de certidão

24/05/2019, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/05/2019, 00:45

Publicado Intimação em 23/05/2019.

23/05/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2019, 13:47

Juntada de certidão

21/05/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 15:08

Conclusos para despacho

17/05/2019, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2019, 13:40

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2019, 10:44

Publicado Intimação em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019, 16:39

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/04/2019, 14:50

Juntada de certidão

05/04/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 09:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/02/2019, 16:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

05/02/2019, 14:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DEL.RECEITA FEDERAL EM SP-SP Complemento Livre:

21/01/2019, 16:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 946/2018 Complemento Livre:

11/12/2018, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2018, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000079097 Complemento Livre:

05/06/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2018, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890015541 Complemento Livre:

04/04/2018, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219/220

08/03/2018, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 18/2016 (17a. Vara)

11/02/2016, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000227014 Complemento Livre:

27/01/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2016, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2015, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107

02/12/2015, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2015, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000210423 Complemento Livre:

24/11/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2015, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 14:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 89/96

18/09/2015, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/08/2015, 08:34

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

07/08/2015, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/07/2015, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000115173 Complemento Livre:

03/07/2015, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 100/116

30/06/2015, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/06/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 12:13

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

03/06/2015, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/03/2014, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 17:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2014, 14:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/01/2014, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201363870039770 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

04/11/2013, 09:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 114/118

14/10/2013, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/10/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS DA EXCECAO PARA ACAO ORDINARIA Complemento Livre: E DESAPENSAMENTOS DOS AUTOS

07/10/2013, 16:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000195322 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO ACERCA DA REVELIA

01/10/2013, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2013, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2013, 16:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017201300478 Complemento Livre:

23/04/2013, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/04/2013, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE 8788 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

09/04/2013, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: NR. 2013.00478

09/04/2013, 09:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 08:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2013, 14:40

Despacho

•10/01/2022, 15:44

Despacho

•10/01/2022, 15:11

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