Execução Fiscal 0006503-34.2013.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.428,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS

OAB/SP 243364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDSON JOSE CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:14

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORREA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDSON JOSE CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS - SP243364 A T O O R D I N A T Ó R I O AUTOS A DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA PARA CIENCIA NO PRAZO DE 15 DIAS (PORTARIA 09 2016). ARARAQUARA, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006503-34.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:52

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:14

14/07/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 16:14

Juntada de certidão

05/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORREA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDSON JOSE CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS PAULO FURLAN TORRECILHAS - SP243364 A T O O R D I N A T Ó R I O AUTOS A DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA PARA CIENCIA NO PRAZO DE 15 DIAS (PORTARIA 09 2016). ARARAQUARA, 8 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006503-34.2013.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:52

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 16:18

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 13:29

Processo Desarquivado

28/07/2021, 09:05

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2021, 17:51

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 14:58

Arquivado Definitivamente

18/06/2021, 15:15

Juntada de certidão

18/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de custas

20/05/2021, 11:46

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/05/2021.

20/05/2021, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2021, 12:43

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:38

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 00:05

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:32

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:32

Juntada de certidão

22/04/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 12:18

Conclusos para despacho

19/04/2021, 11:51

Decorrido prazo de EDSON JOSE CORREA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 20:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 15:51

Juntada de ato ordinatório

17/12/2020, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2020, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2020, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2020, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2020, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2020, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061200000488 Complemento Livre:

05/03/2020, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2020, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/02/2020, 16:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 722/723

21/02/2020, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2020, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 16:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061200000382 Complemento Livre:

18/02/2020, 16:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/02/2020, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/02/2020 PedidoJF: 85-1/2020 Prot: 320200218002850

18/02/2020, 10:43

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 189/2018 (1a. Vara)

19/07/2018, 15:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.189/2018 (1a. Vara)

29/06/2018, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 575/580

13/04/2018, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2017, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

24/10/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NOS TERMOS DA PORTARIA 09/2016 DESTE JUÍZO, OS AUTOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DA EXEQÜENTE PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS.74/75. Complemento Livre:

24/10/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761200007563 Complemento Livre:

24/10/2017, 13:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/10/2017, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DOCUMENTO DO SISTEMA RENAJUD ON-LINE, RESTRIÇÃO RETIRADA DO VEÍCULO IMP/MBENZ 310D SPRINTERF, de plaa CFK 4803. Complemento Livre:

04/10/2017, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2017, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

13/09/2017, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé, nos termos da Portaria 09/2016 deste Juízo, que os autos enontram-se à disposição do (a) exequente para manifestação, sobre a petição de fls. 50/67. Complemento Livre:

13/09/2017, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761200005467 Complemento Livre:

13/09/2017, 15:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/07/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/07/2017 PedidoJF: 322-1/2017 Prot: 320170724012300

24/07/2017, 12:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.42/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/05/2014, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2014, 12:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2014, 17:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2014, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2014, 14:28

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/03/2014, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

11/11/2013, 14:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/09/2013, 10:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

24/09/2013, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/07/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 11:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2013, 08:19

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 14:58

Sentença Extinção Fiscal

•18/05/2021, 13:05

Sentença Extinção Fiscal

•18/05/2021, 12:43

Despacho

•17/05/2021, 13:38

Despacho

•23/04/2021, 00:05

Despacho

•20/04/2021, 14:45

Despacho

•20/04/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 15:51