Procedimento Comum Cível 5004489-29.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 35.352.405,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA

OAB/SP 370121·CPF·Representa: Autor

DANILO TAVARES LUCIANO

OAB/PE 31480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

AXT TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:48

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:28

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 17:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 19:05

Despacho

•28/02/2024, 17:57

28/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de apelação

28/02/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:01

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:48

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:48

Juntada de certidão

12/09/2023, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 00:07

Publicado Sentença em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:53

Julgado improcedente o pedido

28/08/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:31

Juntada de comunicações

23/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 17:02

Juntada de Petição de réplica

07/03/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AXT TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA - SP370121-A, DANILO TAVARES LUCIANO - PE31480 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes da decisão de ID 84185222. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ficando desde já cientes de que o silêncio será tido como renuncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas. Int. São Bernardo do Campo, 7 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004489-29.2021.4.03.6114

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:07

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de contestação

06/02/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:08

Juntada de comunicações

24/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2021, 17:10

Publicado Decisão em 23/08/2021.

24/08/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

24/08/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 13:17

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:47

Juntada de certidão

19/08/2021, 11:47

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/08/2021, 15:08

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 06:23

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:16

Recebidos os autos

04/08/2021, 15:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 15:59

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 22:04

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 22:04

Sentença

•02/02/2024, 17:48

Sentença

•01/02/2024, 19:24

Despacho

•13/09/2023, 12:28

Despacho

•12/09/2023, 11:34

Sentença

•29/08/2023, 13:53

Sentença

•28/08/2023, 20:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:31

Despacho

•08/02/2022, 13:34

Despacho

•07/02/2022, 20:07

Comunicações

•28/01/2022, 11:10

Comunicações

•24/08/2021, 18:53

Decisão

•19/08/2021, 18:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•29/02/2024, 19:05

Despacho

•28/02/2024, 17:57

Sentença

•02/02/2024, 17:48

Sentença

•01/02/2024, 19:24

Despacho

•13/09/2023, 12:28

Despacho

•12/09/2023, 11:34

Sentença

•29/08/2023, 13:53

Sentença

•28/08/2023, 20:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 16:33

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 15:31

Despacho

•08/02/2022, 13:34

Despacho

•07/02/2022, 20:07

Comunicações

•28/01/2022, 11:10

Comunicações

•24/08/2021, 18:53

Decisão

•19/08/2021, 18:20

Decisão

•19/08/2021, 13:17

Despacho

•06/08/2021, 14:03

Despacho

•06/08/2021, 06:23

Outros Documentos

•03/08/2021, 22:04