Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001741-92.2016.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 6.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

CPF

Autor

DAMIAO PEGADO DE LIMA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIANA NOTARIO PRIETO

CPF·Representa: Autor

TAMARA SEGAL

OAB/SP 257157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

CPF

Autor

DAMIAO PEGADO DE LIMA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:07

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 16:07

Despacho

•17/04/2024, 15:58

27/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:55

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Sentença em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de informações prestadas

29/04/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 20:01

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2024, 13:14

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2024, 15:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:05

Expedição de outros documentos

28/04/2023, 16:04

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 20:06

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:21

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2023, 16:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

10/12/2022, 20:06

Publicado Despacho em 09/12/2022.

10/12/2022, 20:06

Juntada de ato ordinatório

09/12/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

23/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:36

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 19:42

Proferida decisão interlocutória

19/05/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 19:42

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:10

Expedição de Informação

11/05/2022, 23:35

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2022, 23:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2022, 19:08

Decorrido prazo de DAMIAO PEGADO DE LIMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DAMIAO PEGADO DE LIMA, LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO REPRESENTANTE: EMILIANA NOTARIO PRIETO Advogado do(a) EXEQUENTE: TAMARA SEGAL - SP257157, Advogado do(a) EXEQUENTE: TAMARA SEGAL - SP257157, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 55/2018, deste Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo-SP, disponibilizada no Diário Eletrônico em 31 de agosto de 2018 e publicada em 03/09/2018: 1. INTIMO AS PARTES para que, querendo, se manifestem sobre o cálculo/parecer do contador judicial. Prazo: 10 dias. 2. Se o valor da execução superar 60 (sessenta) salários mínimos, INTIMO O AUTOR para que manifeste sua opção pela expedição da Requisicão de Pequeno Valor (com renúncia ao excedente) ou de Precatório (valor total), nos termos do art. 17, § 4º, da Lei 10.259/2001. O silêncio será considerado a opção pelo pagamento do valor total apurado, via precatório, nos termos dos artigos 3º e e 4º da Resolução CJF-RES-2017/00458. Prazo: 10 dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 8 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001741-92.2016.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

09/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2022, 13:29

Expedição de Informação

21/10/2021, 12:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/10/2021, 12:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2021, 10:46

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004136 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 11:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004136 - - (DECISÃO) 2021/6338004136 - UNIAO FEDERAL (AGU)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/03/2021 DECISÃO JEF2021/6338004136

24/03/2021, 11:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004136 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

24/03/2021, 11:33

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004136 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

24/03/2021, 11:33

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338004136 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000100

22/03/2021, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338004136

19/03/2021, 17:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004136 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/03/2021, 17:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027723 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/11/2020, 11:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027723 - - (DECISÃO) 2020/6338027723 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 03/11/2020 DECISÃO JEF2020/6338027723

03/11/2020, 11:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338027723 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

03/11/2020, 11:32

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338027723 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

03/11/2020, 11:32

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338027723 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000399

28/10/2020, 06:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6338027723

27/10/2020, 15:47

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6338027723 - UNIAO FEDERAL (AGU)

27/10/2020, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/06/2020, 11:17

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

21/02/2017, 12:55

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

21/02/2017, 12:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2016/6338001995 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 25/01/2017

15/02/2017, 14:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6338001726 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/02/2017, 12:02

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6338001726 - - (DESPACHO) 2017/6338001726 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/02/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/02/2017 DESPACHO JEF2017/6338001726

03/02/2017, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338001726 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

03/02/2017, 11:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338001726 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

03/02/2017, 11:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338001726 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000037

01/02/2017, 10:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338000819 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 15:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6338001726

31/01/2017, 14:57

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6338001726 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 14:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6338001995 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 14:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6338022849 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 14:43

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338000819 - - (DECISÃO) 2017/6338000819 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6338022849 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6338022849 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6338001995 - - (OFICIO) 2016/6338001995 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/01/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/01/2017 DECISÃO JEF2017/6338000819

25/01/2017, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338000819 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

25/01/2017, 10:08

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338000819 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

25/01/2017, 10:08

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2017/6338000170 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/01/2017, 17:49

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338000819 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000021

23/01/2017, 12:13

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/01/2017 CITAÇÃO2016/6338022849

23/01/2017, 10:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338022849 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

23/01/2017, 10:23

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338022849 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

23/01/2017, 10:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/01/2017, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2017/6338000170 - Nº 2017/6338000170 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/01/2017, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6338000819

20/01/2017, 16:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338000819 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/01/2017, 16:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338022370 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/12/2016, 10:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338022849 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000434

19/12/2016, 10:06

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338022370 - - (DECISÃO) 2016/6338022370 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/12/2016, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6338001995 - Nº 2016/6338001995 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/12/2016, 14:57

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6338022849

16/12/2016, 14:42

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6338022849 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/12/2016, 14:42

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/12/2016, 14:42

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2016/6338022781

15/12/2016, 14:34

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6338022781 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/12/2016, 14:34

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6338022781 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

15/12/2016, 14:34

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2016/6338022781 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

15/12/2016, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/12/2016 DECISÃO JEF2016/6338022370

13/12/2016, 10:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338022370 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

13/12/2016, 10:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338022370 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

13/12/2016, 10:12

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2016/6338005038 - EMILIANA NOTARIO PRIETO

12/12/2016, 17:02

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

12/12/2016, 11:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338022370 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000423

12/12/2016, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA E/OU PERÍCIA Nº 2016/6338005038 - Nº 2016/6338005038 - EMILIANA NOTARIO PRIETO

09/12/2016, 16:50

Juntada de certidão - CERTIDÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2016/6338005037 - UNIAO FEDERAL (AGU)

09/12/2016, 16:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO GENÉRICO Nº 2016/6338005037 - Nº 2016/6338005037 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/12/2016, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6338022370

07/12/2016, 13:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338022370 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/12/2016, 13:53

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/11/2016, 15:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6338013590 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/11/2016, 11:09

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6338013590 - - (ATO) 2016/6338013590 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/11/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/10/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6338013590

28/10/2016, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338013590 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

28/10/2016, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338013590 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

28/10/2016, 09:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338013590 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000370

26/10/2016, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6338013590

25/10/2016, 15:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6338013590 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/10/2016, 15:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338019612 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/10/2016, 11:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338019612 - - (DESPACHO) 2016/6338019612 - UNIAO FEDERAL (AGU)

20/10/2016, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

17/10/2016, 16:09

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/10/2016 DESPACHO JEF2016/6338019612

14/10/2016, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338019612 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

14/10/2016, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338019612 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

14/10/2016, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338019612 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000349

11/10/2016, 10:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6338019612

10/10/2016, 18:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338019612 - UNIAO FEDERAL (AGU)

10/10/2016, 18:14

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338017609 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/09/2016, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338017609 - - (DESPACHO) 2016/6338017609 - UNIAO FEDERAL (AGU)

12/09/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/09/2016 DESPACHO JEF2016/6338017609

08/09/2016, 10:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338017609 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

08/09/2016, 10:27

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338017609 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

08/09/2016, 10:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/09/2016, 15:27

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338017609 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000299

05/09/2016, 10:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6338017609

02/09/2016, 15:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338017609 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/09/2016, 15:05

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

03/08/2016, 16:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338015418 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/08/2016, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338015418 - - (DECISÃO) 2016/6338015418 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/08/2016, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

28/07/2016, 17:18

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/07/2016 DECISÃO JEF2016/6338015418

27/07/2016, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338015418 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

27/07/2016, 10:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338015418 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

27/07/2016, 10:15

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338015418 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000242

25/07/2016, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6338015418

22/07/2016, 18:09

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338015418 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/07/2016, 18:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338014714 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/07/2016, 11:48

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338014714 - - (DESPACHO) 2016/6338014714 - UNIAO FEDERAL (AGU)

18/07/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/07/2016 DESPACHO JEF2016/6338014714

11/07/2016, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338014714 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

11/07/2016, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338014714 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

11/07/2016, 09:57

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

07/07/2016, 18:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338014714 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000217

07/07/2016, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6338014714

06/07/2016, 17:35

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338014714 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/07/2016, 17:35

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338011099 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/05/2016, 10:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338011099 - - (DECISÃO) 2016/6338011099 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/05/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/05/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6338004583

13/05/2016, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338004583 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

13/05/2016, 10:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338004583 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

13/05/2016, 10:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338004583 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000131

11/05/2016, 12:46

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2016/6338000553 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAÍ

10/05/2016, 17:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6338004583

10/05/2016, 16:11

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 09/05/2016 DECISÃO JEF2016/6338011099

09/05/2016, 13:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338011099 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

09/05/2016, 13:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338011099 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

09/05/2016, 13:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

05/05/2016, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2016/6338000553 - Nº 2016/6338000553 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAÍ

05/05/2016, 12:54

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338011099 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000107

05/05/2016, 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6338011099

04/05/2016, 15:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338011099 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/05/2016, 15:51

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/04/2016 TERMO Nº 2016/6338003844

29/04/2016, 10:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338003844 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

29/04/2016, 10:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338003844 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

29/04/2016, 10:04

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338003844 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000100

27/04/2016, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6338003844

26/04/2016, 15:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA PERÍCIA Nº 2016/6338000017 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAÍ

25/04/2016, 14:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338010242 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/04/2016, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338010242 - - (DESPACHO) 2016/6338010242 - UNIAO FEDERAL (AGU)

25/04/2016, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

20/04/2016, 15:24

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/04/2016 TERMO Nº 2016/6338010242

20/04/2016, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338010242 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

20/04/2016, 09:55

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338010242 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

20/04/2016, 09:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338010242 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000091

18/04/2016, 10:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6338010242

15/04/2016, 13:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338010242 - UNIAO FEDERAL (AGU)

15/04/2016, 13:52

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA PRECATÓRIA PERÍCIA Nº 2016/6338000017 - Nº 2016/6338000017 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUNDIAÍ

15/04/2016, 13:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338009513 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2016, 10:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6338001756 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2016, 10:37

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338009513 - - (DESPACHO) 2016/6338009513 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6338001756 - - (MANDADO) 2016/6338001756 - UNIAO FEDERAL (AGU)

11/04/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338009369 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/04/2016, 11:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338009369 - - (DECISÃO) 2016/6338009369 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/04/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/04/2016 TERMO Nº 2016/6338009513

06/04/2016, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338009513 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

06/04/2016, 09:57

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338009513 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

06/04/2016, 09:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338009513 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000077

04/04/2016, 10:15

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6338009513

01/04/2016, 17:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6338009513 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/04/2016, 17:54

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/04/2016 TERMO Nº 2016/6338009369

01/04/2016, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338009369 - DAMIAO PEGADO DE LIMA

01/04/2016, 10:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6338009369 - LUIS GUSTAVO GARCIA NOTARIO

01/04/2016, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6338001756 - Nº 2016/6338001756 - UNIAO FEDERAL (AGU)

31/03/2016, 13:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

30/03/2016, 10:47

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6338009369 - EXPEDIENTE Nº 2016/6338000072

30/03/2016, 09:03

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6338009369

29/03/2016, 18:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6338009369 - UNIAO FEDERAL (AGU)

29/03/2016, 18:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - REMESSA PUBLICAÇÃO EXP 054- LOTE 1507

29/03/2016, 07:34

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

28/03/2016, 12:56

Decisão

•24/01/2024, 13:14

Decisão

•10/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 14:12

Despacho

•07/12/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:35

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2021, 17:49

Decisões Primeiro Grau

•27/10/2020, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/05/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 01:07

Acórdão

•23/05/2019, 16:01

Acórdão

•10/12/2018, 14:17

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/05/2024, 16:07

Despacho

•17/04/2024, 15:58

Decisão

•24/01/2024, 13:14

Decisão

•10/04/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•09/12/2022, 14:12

Despacho

•07/12/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•20/06/2022, 14:21

Decisão

•19/05/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:35

Decisões Primeiro Grau

•19/03/2021, 17:49

Decisões Primeiro Grau

•27/10/2020, 15:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/05/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 01:07

Acórdão

•23/05/2019, 16:01

Acórdão

•10/12/2018, 14:17

Despacho

•31/01/2017, 14:57

Decisões Primeiro Grau

•20/01/2017, 16:20

Sentença

•16/12/2016, 14:42

Decisões Primeiro Grau

•07/12/2016, 13:53

Ato Ordinatório

•25/10/2016, 15:53

Despacho

•10/10/2016, 18:14

Despacho

•02/09/2016, 15:05

Decisões Primeiro Grau

•22/07/2016, 18:09

Despacho

•06/07/2016, 17:35

Ato Ordinatório

•10/05/2016, 16:11

Decisões Primeiro Grau

•04/05/2016, 15:51

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 15:43

Despacho

•15/04/2016, 13:52

Despacho

•01/04/2016, 17:54

Decisões Primeiro Grau

•29/03/2016, 18:18